norma nº 6374/2016

LEI Nº 6374 DE 19 DE MAIO DE 2016.
Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de
outubro de 2015.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Ação a seguir listada, no Anexo de Metas Prioritárias da Lei
Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa 0013 - Legislativo
Ação 1002 - Readequação da Sede do Poder Legislativo
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 01.02.01.122.0013.1002| 10.000,00| 0,00| 10.000,00|
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 19 de Maio de 2016.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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