norma nº 6397/2016

LEI Nº 6397 DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza a abertura
de crédito
suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
379.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2262 - Manutenção da Atenção Básica -
Exames
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
26.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2263 - Atenção Especializada - Pessoas
com Necessidades Especiais
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Art. 1º
1/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6397/2016
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
150.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2269 - Medicamentos - Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
160.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2281 - Manutenção CAPS II
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
715.000,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.1126 - Equipamentos e Material
Permanente - CAPS
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.1129 - Equipamentos e Material
Permanente - CAPS-AD
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC
10. SECRETARIA DE SAÚDE
Art. 2º
2/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6397/2016
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
80.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2275 - Despesas com Locações de Imóveis
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
65.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2277 - Manutenção da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
190.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
300.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2279 - Manutenção Policlínica
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2280 - Manutenção do CAPS-AD
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6397/2016
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2281 - Manutenção CAPS II
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2282 - Manutenção do CAPS i
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 715.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de Agosto de 2016.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
4/4
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