norma nº 6405/2016

LEI Nº 6405, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
Altera a Lei Municipal
nº 5.753 de 15 de
agosto de 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica incluída a seguinte Ação, bem como sua respectiva fonte de recurso e
estimativa de valor, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei
Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o Plano Plurianual do
Município de Esteio para o período de 2014 a 2017:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que Educa
Ação 2397 - Convênio 052/2016 - SETEL/JEDES
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| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
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| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2016| 3.093,80| 11.746,20| 14.840,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 19 de Agosto de 2016.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
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