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norma nº 6416/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6416 / 2016
Date 2016-09-16
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
native_id6438

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LEI Nº 6416, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a Lei Municipal
nº 6.214, de 16 de
outubro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica incluída a Ação a seguir listada no Anexo de Metas Prioritárias da Lei
Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa 0002 - Caminhos de Esteio
Ação 1203 - Pavimentação e Drenagem Rua da Paz
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 06.05.15.451.0002.1203| 0,00| 100,00| 100,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de Setembro de 2016.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6416/2016

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