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norma nº 6459/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6459 / 2016
Date 2016-12-14
EmentaALTERA OS INCISO I, II, III, IV, V E VII, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
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LEI Nº 6459, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera os inciso I, II, III, IV,
V e VII, do art. 1º da Lei
Municipal nº 6.253, de 28
de Dezembro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Os inciso I, II, III, IV, V e VII, do art. 1º da Lei Municipal nº 6.253, de 28 de
Dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Área 1 - Destinada à regularização fundiária da Vila Boqueirão e ações do PAC2:
Área decorrente da unificação das Matrículas 17306 e 17309: Um terreno urbano, de
formato irregular, com área superficial de 62.603,92m² (sessenta e dois mil, seiscentos e
três metros e noventa e dois decímetros quadrados), situado na Rua Viterbo José
Machado, partindo da divisa com o Imóvel objeto da matrícula nº 360 referente ao lote 09 da
quadra 30, R.I. Esteio-RS, no Bairro Jardim Planalto, Município de Esteio-RS, com as
seguintes medidas e confrontações: frente ao Oeste com a Rua Viterbo José Machado e
Rua Floriano Maia D`Avila, em trinta e sete segmentos: primeiro segmento partindo da
divisa Norte, segue em sentido norte-sul por 7,60 metros e perfaz ângulo externo de 176º
com o próximo segmento; segundo segmento segue em sentido norte-sul por 35,31 metros
e perfaz ângulo interno de 177º com o próximo segmento; terceiro segmento segue em
sentido norte-sul por 17,70 metros, perfazendo ângulo externo de 168º com o próximo
segmento; quarto segmento segue em sentido norte-sul por 15,54 metros, perfazendo
ângulo externo de 166º com o próximo segmento; quinto segmento segue em sentido
nordeste-sudoeste por 34,53 metros e perfaz ângulo externo de 174º com o próximo
segmento; sexto segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 55,78 metros, todos
confrontando com a Rua Viterbo José Machado; sétimo segmento segue em sentido oeste￾leste por 20,00 metros, confrontado com o Imóvel objeto da matrícula nº 19.180, R.I.
Esteio-RS; oitavo segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 10,00 metros,
confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 19.180, R.I. Esteio-RS; nono segmento
segue em sentido nordeste-sudoeste por 10,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto
da matrícula nº 20.611, R.I. Esteio-RS; décimo - segmento segue em sentido nordeste￾sudoeste por 10,00 metros, confrontando com Imóvel objeto da matrícula nº 360 referente
ao lote 03 da quadra 29, R.I. Esteio-RS; décimo - primeiro segmento segue em sentido
nordeste-sudoeste por 11,40 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 360
referente ao lote 04 da quadra 29, R.I. Esteio-RS; décimo - segundo segmento segue em
sentido nordeste-sudoeste por 11,40 metros, confrontando com o Imóvel objeto da
matrícula nº 360 referente ao lote 05 da quadra 29, R.I. Esteio-RS; décimo - terceiro
segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 11,40 metros, confrontando com o
Imóvel objeto da matrícula nº 360 referente ao lote 06 da quadra 29, R.I. Esteio-RS,
Art. 1º
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perfazendo ângulo externo de 171º com o próximo segmento; décimo - quarto segmento
segue em sentido nordeste-sudoeste por 11,60 metros, confrontando com o Imóvel objeto
da matrícula nº 20.028, R.I. Esteio-RS; décimo - quinto segmento segue em sentido
nordeste-sudoeste por 11,60 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº
19.526, R.I. Esteio-RS; décimo - sexto segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por
11,60 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 23.248, R.I. Esteio-RS;
décimo - sétimo segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 11,60 metros,
confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 19.194, R.I. Esteio-RS; décimo - oitavo
segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 11,60 metros, confrontando com o
Imóvel objeto da matrícula nº 19.611, R.I. Esteio-RS; décimo - nono segmento segue em
sentido sudeste-noroeste por 20,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula
nº 19.611, R.I. Esteio-RS; vigésimo segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por
8,27 metros, perfazendo ângulo externo de 175º com o próximo segmento, confrontando
com a Rua Viterbo José Machado; vigésimo - primeiro segmento segue em sentido
nordeste-sudoeste por 20,84 metros, perfazendo ângulo interno de 157º com o próximo
segmento, confronta com a Rua Viterbo José Machado; vigésimo - segundo segmento
segue em sentido nordeste-sudoeste por 3,55 metros, perfazendo ângulo interno de 139º
com o próximo segmento, confrontando com a Rua Viterbo José Machado; vigésimo -
terceiro segmento segue em sentido norte-sul por 36,48 metros, perfazendo ângulo interno
de 170º com o próximo segmento, confrontando com a Rua Floriano Maia D`Avila;
vigésimo - quarto segmento segue em sentido norte-sul por 9,27 metros, perfazendo
ângulo externo de 164º com o próximo segmento, confrontando com a Rua Floriano Maia
D`Avila; vigésimo - quinto segmento segue em sentido norte-sul por 22,16 metros,
perfazendo ângulo interno de 174º com o próximo segmento, confrontando com a Rua
Floriano Maia D`Avila; vigésimo - sexto segmento segue em sentido norte-sul por 37,78
metros, perfazendo ângulo externo de 169º com o próximo segmento, confrontando com a
Rua Floriano Maia D`Avila; vigésimo - sétimo segmento segue em sentido norte-sul por
11,47 metros, perfazendo ângulo externo de 169º com o próximo segmento; vigésimo -
oitavo segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 9,48 metros, perfazendo ângulo
interno de 170º com o próximo segmento, confrontando com a Rua Floriano Maia D`Avila;
vigésimo nono segmento segue no mesmo sentido por 6,24 metros, perfazendo ângulo
externo de 172º com o próximo segmento, confrontando com a Rua Floriano Maia D`Avila;
trigésimo segmento segue no mesmo sentido por 6,54 metros, perfazendo ângulo externo
de 171º com o próximo segmento, confrontando com a Rua Floriano Maia D`Avila;
trigésimo primeiro segmento segue no mesmo sentido por 11,87 metros, perfazendo ângulo
externo de 171º com o próximo segmento, confrontando com a Rua Floriano Maia D`Avila;
trigésimo segundo segmento segue no mesmo sentido por 10,01 metros, perfazendo
ângulo externo de 161º com o próximo segmento, confrontando com a Rua Floriano Maia
D`Avila; trigésimo terceiro segmento segue no mesmo sentido por 9,26 metros, perfazendo
ângulo interno de 173º com o próximo segmento, confrontando com a Rua Floriano Maia
D`Avila; trigésimo quarto segmento segue no mesmo sentido por 23,77 metros,
confrontando com a Rua Floriano Maia D`Avila; trigésimo quinto segmento segue no
sentido leste-oeste formando um arco de 26,42 metros de comprimento e 120,88 metros de
raio, confrontando com a Rua Floriano Maia D`Avila; trigésimo sexto segmento segue no
sentido nordeste-sudoeste por 21,56 metros, perfazendo ângulo interno de 115º com o
próximo segmento, confrontando com a Rua Floriano Maia D`Avila; e o trigésimo sétimo
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segmento segue no sentido norte-sul por 13,09 metros, confrontando com o Imóvel objeto
da matrícula nº 31.410, R.I. Esteio-RS; ao Sul com o arroio Sapucaia, em dez: primeiro
segmento segue em sentido sudoeste-nordeste por 10,49 metros, perfazendo ângulo
externo de 110º com o próximo segmento; segundo segmento segue em sentido oeste￾leste por 24,62 metros, perfazendo ângulo externo de 172º com o próximo segmento;
terceiro segmento segue no mesmo sentido por 6,60 metros, perfazendo ângulo externo de
141º com o próximo segmento; quarto segmento segue no sentido noroeste-sudeste por
11,17 metros e perfaz ângulo interno de 148º com o próximo segmento; quinto segmento
segue no mesmo sentido por 19,34 metros, perfazendo ângulo externo de 168º com o
próximo segmento; sexto segmento segue no mesmo sentido por 8,84 metros e perfaz
ângulo externo de 167º com o próximo segmento; sétimo segmento segue no mesmo
sentido por 24,00 metros e perfaz ângulo interno de 171º com o próximo segmento; oitavo
segmento segue no mesmo sentido por 26,74 metros e perfaz ângulo externo de 161º com
o próximo segmento; nono segmento segue no mesmo sentido por 13,25 metros; e o
décimo segmento segue em sentido oeste-leste por 11,85 metros, fazendo raio de 10,82
metros com o primeiro segmento da divisa leste; ao Leste, em vinte e seis segmentos:
primeiro segmento segue em sentido sudoeste-nordeste por 67,87 metros, perfazendo
ângulo externo de 164º com o próximo segmento, confrontando com o arroio Sapucaia;
segundo segmento segue no mesmo sentido por 57,59 metros e perfaz ângulo interno de
139º com o próximo segmento, confrontando com o arroio Sapucaia; terceiro segmento
segue em sentido sul-norte por 58,49 metros, confrontando com o Imóvel objeto da
matrícula 18.492, R.I. Esteio-RS; quarto segmento segue no mesmo sentido por 32,30
metros, perfazendo ângulo interno de 178º com o próximo segmento, confrontando com o
Imóvel objeto da matrícula nº 18.493, R.I. Esteio-RS; quinto segmento segue no mesmo
sentido por 8,00 metros, perfazendo ângulo externo de 179º com o próximo segmento,
confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.285, R.I. Esteio-RS; sexto segmento
segue no mesmo sentido por 11,72 metros, perfazendo ângulo interno de 170º com o
próximo segmento, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.285, R.I. Esteio￾RS; sétimo segmento segue no mesmo sentido por 14,90 metros, perfazendo ângulo
externo de 176º com o próximo segmento, confrontando com a Rua Monsenhor Geraldo
Penteado Queiroz; oitavo segmento segue no mesmo sentido por 163,11 metros,
confrontando em 148 metros com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.680, R.I. Esteio-RS e
em 15,11 metros com a Rua Ário José Soares; nono segmento segue no mesmo sentido
por 18,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.681, R.I. Esteio-RS;
décimo segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros, confrontando com o Imóvel
objeto da matrícula nº 18.268. R.I. Esteio-RS; décimo primeiro segmento segue no mesmo
sentido por 8,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.269. R.I.
Esteio-RS; décimo segundo segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros,
confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.270. R.I. Esteio-RS; décimo terceiro
segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da
matrícula nº 18.271. R.I. Esteio-RS; décimo quarto segmento segue no mesmo sentido por
8,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.272. R.I. Esteio-RS;
décimo quinto segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros, confrontando com o
Imóvel objeto da matrícula nº 18.273. R.I. Esteio-RS; décimo sexto segmento segue no
mesmo sentido por 8,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.274.
R.I. Esteio-RS; décimo sétimo segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros,
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confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.275. R.I. Esteio-RS; décimo oitavo
segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da
matrícula nº 18.276. R.I. Esteio-RS; décimo nono segmento segue no mesmo sentido por
8,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.277. R.I. Esteio-RS;
vigésimo segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros, confrontando com o Imóvel
objeto da matrícula nº 18.278. R.I. Esteio-RS; vigésimo primeiro segmento segue no
mesmo sentido por 8,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.279.
R.I. Esteio-RS; vigésimo segundo segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros,
confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.280. R.I. Esteio-RS; vigésimo terceiro
segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da
matrícula nº 18.281. R.I. Esteio-RS; vigésimo quarto segmento segue no mesmo sentido
por 8,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 18.282. R.I. Esteio-RS;
vigésimo quinto segmento segue no mesmo sentido por 8,00 metros, confrontando com o
Imóvel objeto da matrícula nº 18.283. R.I. Esteio-RS; e o vigésimo sexto segmento segue
no mesmo sentido por 20,55 metros, confrontando com imóvel objeto da matrícula nº
18.284, R.I. Esteio-RS; fechando a poligonal ao Norte em dois segmentos: primeiro
segmento segue no sentido leste-oeste por 109,93 metros, confrontando com o Imóvel
objeto da matrícula nº 19.762. R.I. Esteio-RS; e o segundo segmento segue no mesmo
sentido por 20,00 metros, confrontando com o Imóvel objeto da matrícula nº 360 referente
ao lote 09 da quadra 30. R.I. Esteio-RS."
"II - Área 2 - Destinada à regularização fundiária da Vila Esperança e ações do PAC2:
Matrícula 31452: Uma área de terras, situada nesta cidade, no Bairro São José, com área
superficial de cento e quinze mil e cento e oitenta e seis metros e trinta e oito decímetros
quadrados (115.186,38m²), caminhando no sentido anti-horário, possui as seguintes
medidas e confrontações: partindo-se do vértice 1, de coordenadas X=485.128,780 e
Y=6.696.705,648, topográficas, com origem no marco M1 em UTM-SIRGAS2000, na
esquina da rua Tricampeão do Mundo com a rua Santana, com uma distância de 11,75m
(onze metros `e setenta e cinco centímetros) e ângulo interno de 133º58`51", chega-se ao
vértice 2, de coordenadas X=485.119,054 e Y=6.696.699,062; deste, com uma distância de
16,78m (dezesseis metros e setenta e oito centímetros) e ângulo interno de 178º53`06",
chega-se ao vértice 3, de coordenadas X=485.105,343 e Y=6.696.689,383; deste, com
uma distância de 10,22m (dez metros e vinte e dois centímetros) e ângulo interno de
179º57`51", chega-se ao vértice 4, de coordenadas X=485.096,995 e Y=6.696.683,482;
deste, com uma distância de 9,81m (nove metros e oitenta e um centímetros) e ângulo
interno de 180º05`53", chega-se ao vértice 5, de coordenadas X=485.088,972 e
Y=6.696.677,831; deste, com uma distância de 9,82m (nove metros e oitenta e dois
centímetros) e ângulo interno de 181º41`18", chega-se ao vértice 6, de coordenadas
X=485.080,779 e Y=6.696.672,415; deste, com uma distância de 8,32m (oito metros e
trinta e dois centímetros) e ângulo interno de 177º55`10", chega-se ao vértice 7, de
coordenadas X=485.074,010 e Y=6.696.667,577; deste, com uma distância de 8,75m (oito
metros e setenta e cinco centímetros) e ângulo interno de 180º16`18", chega-se ao vértice
8, de coordenadas X=485.066,864 e Y=6.696.662,522; deste, com uma distância de 9,68m
(nove metros e sessenta e oito centímetros) e ângulo interno de 181º01`24", chega-se ao
vértice 9, de coordenadas X=485.058,864 e Y=6.696.657,074; deste, com uma distância de
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7,92m (sete metros e noventa e dois centímetros) e ângulo interno de 180º32`57", chega￾se ao vértice 10, de coordenadas X=485.052,274 e Y=6.696.652,678; deste, com uma
distância de 14,35m (quatorze metros e trinta e cinco centímetros) e ângulo interno de
182º21`18", chega-se ao vértice 11, de coordenadas X=485.040,020 e Y=6.696.645,213;
deste, com uma distância de 17,82m (dezessete metros e oitenta e dois centímetros) e
ângulo interno de 178º16`05", chega-se ao vértice 12, de coordenadas X=485.025,089 e
Y=6.696.635,486; deste, com uma distância de 9,26m (nove metros e vinte e seis
centímetros) e ângulo interno de 178º51`05", chega-se ao vértice 13, de coordenadas
X=485.017,431 e Y=6.696.630,276; deste, com uma distância de 9,88m (nove metros e
oitenta e oito centímetros) e ângulo interno de 179º59`31", chega-se ao vértice 14, de
coordenadas X=485.009,260 e Y=6.696.624,715; deste, com uma distância de 9,76m (nove
metros e setenta e seis centímetros) e ângulo interno de 179º34`55", chega-se ao vértice
15, de coordenadas X=485.001,232 e Y=6.696.619,165; deste, com uma distância de
9,98m (nove metros e noventa e oito centímetros) e ângulo interno de 179º15`30", chega￾se ao vértice 16, de coordenadas X=484.993,100 e Y=6.696.613,386; deste, com uma
distância de 11,47m (onze metros e quarenta e sete centímetros) e ângulo interno de
179º50`36", chega-se ao vértice 17, de coordenadas X=484.983,770 e Y=6.696.606,717;
deste, com uma distância de 15,77m (quinze metros e setenta e sete centímetros) e ângulo
interno de 180º07`47", chega-se ao vértice 18, de coordenadas X=484.970,918 e
Y=6.696.597,575; deste, com uma distância de 9,25m (nove metros e vinte e cinco
centímetros) e ângulo interno de 180º44`21", chega-se ao vértice 19, de coordenadas
X=484.963,316 e Y=6.696.592,314; deste, com uma distância de 6,33m (seis metros e
trinta e três centímetros) e ângulo interno de 179º49`05", chega-se ao vértice 20, de
coordenadas X=484.958,124 e Y=6.696.588,696; deste, com uma distância de 4,20m
(quatro metros e vinte centímetros) e ângulo interno de 181º03`14", chega-se ao vértice 21,
de coordenadas X=484.954,635 e Y=6.696.586,359; deste, com uma distância de 9,90m
(nove metros e noventa centímetros) e ângulo interno de 178º13`13", chega-se ao vértice
22, de coordenadas X=484.946,582 e Y=6.696.580,595; deste, com uma distância de
7,53m (sete metros e cinquenta e três centímetros) e ângulo interno de 178º25`01", chega￾se ao vértice 23, de coordenadas X=484.940,586 e Y=6.696.576,047; deste, com uma
distância de 14,44m (quatorze metros e quarenta e quatro centímetros) e ângulo interno de
180º14`01", chega-se ao vértice 24, de coordenadas X=484.929,048 e Y=6.696.567,371;
deste, com uma distância de 4,67m (quatro metros e sessenta e sete centímetros) e ângulo
interno de 180º29`12", chega-se ao vértice 25, de coordenadas X=484.925,291 e
Y=6.696.564,595; deste, com uma distância de 9,08m (nove metros e oito centímetros) e
ângulo interno de 179º42`58", chega-se ao vértice 26, de coordenadas X=484.918,013 e
Y=6.696.559,162; deste, com uma distância de 10,00m (dez metros) e ângulo interno de
181º01`06", chega-se ao vértice 27, de coordenadas X=484.909,897 e Y=6.696.553,325;
deste, com uma distância de 7,29m (sete metros e vinte e nove centímetros) e ângulo
interno de 180º08`21", chega-se ao vértice 28, de coordenadas X=484.903,966 e
Y=6.696.549,081; deste, com uma distância de 5,88m (cinco metros e oitenta e oito
centímetros) e ângulo interno de 180º02`38", chega-se ao vértice 29, de coordenadas
X=484.899,180 e Y=6.696.545,662; deste, com uma distância de 13,27m (treze metros e
vinte e sete centímetros) e ângulo interno de 179º13`17", chega-se ao vértice 30, de
coordenadas X=484.888,491 e Y=6.696.537,805; confrontando-se, nesta face a Noroeste,
dos vértices 1 a 30, com a rua Tri Campeão do Mundo, numa extensão total de 293,18m
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(duzentos e noventa e três metros e dezoito centímetros); do vértice 30, com uma distância
de 2,19m (dois metros e dezenove centímetros) e ângulo interno de 132º19`02", chega-se
ao vértice 31, de coordenadas X=484.888,262 e Y=6.696.535,627; deste, com uma
distância de 13,10m (treze metros e dez centímetros) e ângulo interno de 139º15`07",
chega-se ao vértice 32, de coordenadas X=484.895,728 e Y=6.696.524,864; deste, com
uma distância de 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) e ângulo interno de
184º29`34", chega-se ao vértice 33, de coordenadas X=484.899,003 e Y=6.696.519,249;
deste, com uma distância de 9,90m (nove metros e noventa centímetros) e ângulo interno
de 175º53`49", chega-se ao vértice 34, de coordenadas X=484.904,592 e
Y=6.696.511,075; deste, com uma distância de 9,95m (nove metros e noventa e cinco
centímetros) e ângulo interno de 179º45`16", chega-se ao vértice 35, de coordenadas
X=484.910,243 e Y=6.696.502,884; deste, com uma distância de 9,12m (nove metros e
doze centímetros) e ângulo interno de 182º09`19", chega-se ao vértice 36, de coordenadas
X=484.915,135 e Y=6.696.495,191; deste, com uma distância de 10,08m (dez metros e oito
centímetros) e ângulo interno de 179º02`12", chega-se ao vértice 37, de coordenadas
X=484.920,687 e Y=6.696.486,775; deste, com uma distância de 10,52m (dez metros e
cinquenta e dois centímetros) e ângulo interno de 179º09`30", chega-se ao vértice 38, de
coordenadas X=484.926,611 e Y=6.696.478,076; deste, com uma distância de 10,13m (dez
metros e treze centímetros) e ângulo interno de 181º32`01", chega-se ao vértice 39, de
coordenadas X=484.932,089 e Y=6.696.469,550; deste, com uma distância de 10,25m (dez
metros e vinte e cinco centímetros) e ângulo interno de 179º44`16", chega-se ao vértice 40,
de coordenadas X=484.937,668 e Y=6.696.460,953; deste, com uma distância de 10,46m
(dez metros e quarenta e seis centímetros) e ângulo interno de 179º40`48", chega-se ao
vértice 41, de coordenadas X=484.943,413 e Y=6.696.452,209; deste, com uma distância
de 9,16m (nove metros e dezesseis centímetros) e ângulo interno de 180º50`22", chega-se
ao vértice 42, de coordenadas X=484.948,331 e Y=6.696.444,478; deste, com uma
distância de 10,15m (dez metros e quinze centímetros) e ângulo interno de 178º09`45",
chega-se ao vértice 43, de coordenadas X=484.954,051 e Y=6.696.436,094; deste, com
uma distância de 9,29m (nove metros e vinte e nove centímetros) e ângulo interno de
180º34`53", chega-se ao vértice 44, de coordenadas X=484.959,209 e Y=6.696.428,365;
deste, com uma distância de 8,61m (oito metros e sessenta e um centímetros) e ângulo
interno de 179º57`09", chega-se ao vértice 45, de coordenadas X=484.963,992 e
Y=6.696.421,211; deste, com uma distância de 2,49m (dois metros e quarenta e nove
centímetros) e ângulo interno de 175º59`20", chega-se ao vértice 46, de coordenadas
X=484.965,519 e Y=6.696.419,242; deste, com uma distância de 8,85m (oito metros e
oitenta e cinco centímetros) e ângulo interno de 185º23`44", chega-se ao vértice 47, de
coordenadas X=484.970,260 e Y=6.696.411,766; deste, com uma distância de 10,38m (dez
metros e trinta e oito centímetros) e ângulo interno de 181º31`09", chega-se ao vértice 48,
de coordenadas X=484.975,583 e Y=6.696.402,859; deste, com uma distância de 17,29m
(dezessete metros e vinte e nove centímetros) e ângulo interno de 176º00`21", chega-se ao
vértice 49, de coordenadas X=484.985,466 e Y=6.696.388,671; deste, com uma distância
de 11,71m (onze metros e setenta e um centímetros) e ângulo interno de 183º29`03",
chega-se ao vértice 50, de coordenadas X=484.991,563 e Y=6.696.378,671; deste, com
uma distância de 8,50m (oito metros e cinquenta centímetros) e ângulo interno de
181º33`33", chega-se ao vértice 51, de coordenadas X=484.995,788 e Y=6.696.371,298;
deste, com uma distância de 5,02m (cinco metros e dois centímetros) e ângulo interno de
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175º31`01", chega-se ao vértice 52, de coordenadas X=484.998,617 e Y=6.696.367,151;
deste, com uma distância de 7,11m (sete metros e onze centímetros) e ângulo interno de
179º42`32", chega-se ao vértice 53, de coordenadas X=485.002,654 e Y=6.696.361,296;
deste, com uma distância de 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) e ângulo
interno de 181º05`03", chega-se ao vértice 54, de coordenadas X=485.006,835 e
Y=6.696.354,982; deste, com uma distância de 9,42m (nove metros e quarenta e dois
centímetros) e ângulo interno de 181º42`15", chega-se ao vértice 55, de coordenadas
X=485.011,798 e Y=6.696.346,976; deste, com uma distância de 9,80m (nove metros e
oitenta centímetros) e ângulo interno de 176º54`25", chega-se ao vértice 56, de
coordenadas X=485.017,404 e Y=6.696.338,939; deste, com uma distância de 7,66m (sete
metros e sessenta e seis centímetros) e ângulo interno de 181º44`21", chega-se ao vértice
57, de coordenadas X=485.021,596 e Y=6.696.332,522; do vértice 57, com uma distância
de 15,39m (quinze metros e trinta e nove centímetros) e ângulo interno de 190º48`13",
chega-se ao vértice 58, de coordenadas X=485.027,447 e Y=6.696.318,291; do vértice 58,
com uma distância de 22,00m (vinte e dois metros) e ângulo interno de 169º26`55", chega￾se ao vértice 59, de coordenadas X=485.039,398 e Y=6.696.299,820; deste, com uma
distância de 13,33m (treze metros e trinta e três centímetros) e ângulo interno de
180º00`00", chega-se ao vértice 60, de coordenadas X=485.046,640 e Y=6.696.288,627;
confrontando-se, nesta face a Sudoeste, dos vértices 30 a 60, com Rua Quaraí, numa
extensão total de 295,93m (duzentos e noventa e cinco metros e noventa e três
centímetros); do vértice 60, com uma distância de 15,82m (quinze metros e oitenta e dois
centímetros) e ângulo interno de 106º21`55", chega-se ao vértice 61, de coordenadas
X=485.061,809 e Y=6.696.293,131; deste, com uma distância de 28,30m (vinte e oito
metros e trinta centímetros) e ângulo interno de 187º51`17", chega-se ao vértice 62, de
coordenadas X=485.089,789 e Y=6.696.297,404; deste, com uma distância de 28,79m
(vinte e oito metros e setenta e nove centímetros) e ângulo interno de 172º36`07", chega￾se ao vértice 63, de coordenadas X=485.117,450 e Y=6.696.305,378; deste, com uma
distância de 61,26m (sessenta e um metros e vinte e seis centímetros) e ângulo interno de
186º29`41", chega-se ao vértice 64, de coordenadas X=485.177,852 e Y=6.696.315,579;
deste, com uma distância de 62,06m (sessenta e dois metros e seis centímetros) e ângulo
interno de 198º22`57", chega-se ao vértice 65, de coordenadas X=485.239,182 e
Y=6.696.306,089; deste, com uma distância de 41,59m (quarenta e um metros e cinquenta
e nove centímetros) e ângulo interno de 176º57`08", chega-se ao vértice 66, de
coordenadas X=485.280,567 e Y=6.696.301,923; deste, com uma distância de 24,39m
(vinte e quatro metros e trinta e nove centímetros) e ângulo interno de 191º40`37", chega￾se ao vértice 67, de coordenadas X=485.303,840 e Y=6.696.294,618; deste, com uma
distância de 44,75m (quarenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros) e ângulo
interno de 186º02`34", chega-se ao vértice 68, de coordenadas X=485.344,885 e
Y=6.696.276,798; deste, com uma distância de 17,70m (dezessete metros e setenta
centímetros) e ângulo interno de 176º36`20", chega-se ao vértice 69, de coordenadas
X=485.361,505 e Y=6.696.270,725; deste, com uma distância de 4,34m (quatro metros e
trinta e quatro centímetros) e ângulo interno de 189º12`40", chega-se ao vértice 70, de
coordenadas X=485.365,287 e Y=6.696.268,604; deste, com uma distância de 5,66m
(cinco metros e sessenta e seis centímetros) e ângulo interno de 174º35`55", chega-se ao
vértice 71, de coordenadas X=485.370,459 e Y=6.696.266,313; deste, com uma distância
de 2,54m (dois metros e cinquenta e quatro centímetros) e ângulo interno de 168º07`12",
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chega-se ao vértice 72, de coordenadas X=485.372,942 e Y=6.696.265,785; deste, com
uma distância de 4,14m (quatro metros e quatorze centímetros) e ângulo interno de
162º10`06", chega-se ao vértice 73, de coordenadas X=485.377,057 e Y=6.696.266,205;
confrontando-se, nesta face ao Sul, dos vértices 60 ao 73, com o arroio Sapucaia, numa
extensão total de 341,34m (trezentos e quarenta e um metros e trinta e quatro
centímetros); do vértice 73, com uma distância de 4,01m (quatro metros e um centímetro) e
ângulo interno de 113º13`43", chega-se ao vértice 74, de coordenadas X=485.378,256 e
Y=6.696.270,032; deste, com uma distância de 6,04m (seis metros e quatro centímetros) e
ângulo interno de 188º40`26", chega-se ao vértice 75, de coordenadas X=485.380,911 e
Y=6.696.275,459; deste, com uma distância de 5,20m (cinco metros e vinte centímetros) e
ângulo interno de 180º00`00", chega-se ao vértice 76, de coordenadas X=485.383,195 e
Y=6.696.280,125; deste, com uma distância de 3,78m (três metros e setenta e oito
centímetros) e ângulo interno de 177º23`43", chega-se ao vértice 77, de coordenadas
X=485.384,701 e Y=6.696.283,594; deste, com uma distância de 2,43m (dois metros e
quarenta e três centímetros) e ângulo interno de 173º54`10", chega-se ao vértice 78, de
coordenadas X=485.385,427 e Y=6.696.285,915; deste, com uma distância de 5,86m
(cinco metros e oitenta e seis centímetros) e ângulo interno de 233º11`51", chega-se ao
vértice 79, de coordenadas X=485.390,951 e Y=6.696.287,863; deste, com uma distância
de 24,88m (vinte e quatro metros e oitenta e oito centímetros) e ângulo interno de
145º10`27", chega-se ao vértice 80, de coordenadas X=485.405,484 e Y=6.696.308,056;
confrontando-se, nesta face a Sudeste, dos vértices 73 ao 80, com o imóvel objeto da
matrícula nº 31410, numa extensão total de 52,20m (cinquenta e dois metros e vinte
centímetros); do vértice 80, com uma distância de 5,60m (cinco metros e sessenta
centímetros) e ângulo interno de 94º38`58", chega-se ao vértice 81, de coordenadas
X=485.401,216 e Y=6.696.311,687; deste, com uma distância de 14,11m (quatorze metros
e onze centímetros) e ângulo interno de 187º30`28", chega-se ao vértice 82, de
coordenadas X=485.391,759 e Y=6.696.322,154; deste, com uma distância de 10,26m (dez
metros e vinte e seis centímetros) e ângulo interno de 185º28`20", chega-se ao vértice 83,
de coordenadas X=485.385,642 e Y=6.696.330,382; deste, com uma distância de 10,23m
(dez metros e vinte e três centímetros) e ângulo interno de 182º21`49", chega-se ao vértice
84, de coordenadas X=485.379,883 e Y=6.696.338,836; deste, com uma distância de
10,52m (dez metros e cinquenta e dois centímetros) e ângulo interno de 181º50`22",
chega-se ao vértice 85, de coordenadas X=485.374,241 e Y=6.696.347,719; deste, com
uma distância de 10,01m (dez metros e um centímetro) e ângulo interno de 176º24`37",
chega-se ao vértice 86, de coordenadas X=485.368,353 e Y=6.696.355,818; deste, com
uma distância de 6,33m (seis metros e trinta e três centímetros) e ângulo interno de
169º50`19", chega-se ao vértice 87, de coordenadas X=485.363,790 e Y=6.696.360,198;
deste, com uma distância de 6,16m (seis metros e dezesseis centímetros) e ângulo interno
de 176º35`28", chega-se ao vértice 88, de coordenadas X=485.359,103 e
Y=6.696.364,189; confrontando-se, nesta face a Nordeste, dos vértices 80 ao 88, com a rua
Olga Benário Prestes, numa extensão total de 73,22m (setenta e três metros e vinte e dois
centímetros); do vértice 88, com uma distância de 10,26m (dez metros e vinte e seis
centímetros) e ângulo interno de 181º12`38", confrontando-se, nesta face a Nordeste, com
a rua Taquara, chega-se ao vértice 89, de coordenadas X=485.351,432 e
Y=6.696.371,006; do vértice 89, com uma distância de 8,85m (oito metros e oitenta e cinco
centímetros) e ângulo interno de 177º13`48", chega-se ao vértice 90, de coordenadas
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X=485.344,538 e Y=6.696.376,561; deste, com uma distância de 9,73m (nove metros e
setenta e três centímetros) e ângulo interno de 197º41`40", chega-se ao vértice 91, de
coordenadas X=485.339,174 e Y=6.696.384,680; deste, com uma distância de 3,61m (três
metros e sessenta e um centímetros) e ângulo interno de 179º50`54", chega-se ao vértice
92, de coordenadas X=485.337,176 e Y=6.696.387,687; deste, com uma distância de
6,61m (seis metros e sessenta e um centímetros) e ângulo interno de 181º25`30", chega￾se ao vértice 93, de coordenadas X=485.333,655 e Y=6.696.393,284; deste, com uma
distância de 4,90m (quatro metros e noventa centímetros) e ângulo interno de 178º38`09",
chega-se ao vértice 94, de coordenadas X=485.330,946 e Y=6.696.397,371; deste, com
uma distância de 5,61m (cinco metros e sessenta e um centímetros) e ângulo interno de
180º00`00", chega-se ao vértice 95, de coordenadas X=485.327,848 e Y=6.696.402,044;
deste, com uma distância de 10,30m (dez metros e trinta centímetros) e ângulo interno de
181º09`33", chega-se ao vértice 96, de coordenadas X=485.322,333 e Y=6.696.410,740;
deste, com uma distância de 8,09m (oito metros e nove centímetros) e ângulo interno de
178º31`53", chega-se ao vértice 97, de coordenadas X=485.317,825 e Y=6.696.417,462;
deste, com uma distância de 4,42m (quatro metros e quarenta e dois centímetros) e ângulo
interno de 182º29`04", chega-se ao vértice 98, de coordenadas X=485.315,523 e
Y=6.696.421,238; deste, com uma distância de 7,99m (sete metros e noventa e nove
centímetros) e ângulo interno de 178º08`05", chega-se ao vértice 99, de coordenadas
X=485.311,143 e Y=6.696.427,923; deste, com uma distância de 6,01m (seis metros e um
centímetro) e ângulo interno de 180º13`58", chega-se ao vértice 100, de coordenadas
X=485.307,869 e Y=6.696.432,966; deste, com uma distância de 10,22m (dez metros e
vinte e dois centímetros) e ângulo interno de 179º49`09", chega-se ao vértice 101, de
coordenadas X=485.302,276 e Y=6.696.441,519; deste, com uma distância de 3,96m (três
metros e noventa e seis centímetros) e ângulo interno de 178º40`02", chega-se ao vértice
102, de coordenadas X=485.300,033 e Y=6.696.444,783; deste, com uma distância de
5,67m (cinco metros e sessenta e sete centímetros) e ângulo interno de 181º39`22",
chega-se ao vértice 103, de coordenadas X=485.296,958 e Y=6.696.449,543; deste, com
uma distância de 10,91m (dez metros e noventa e um centímetros) e ângulo interno de
180º28`49", chega-se ao vértice 104, de coordenadas X=485.291,116 e Y=6.696.458,758;
deste, com uma distância de 10,39m (dez metros e trinta e nove centímetros) e ângulo
interno de 179º16`28", chega-se ao vértice 105, de coordenadas X=485.285,441 e
Y=6.696.467,463; deste, com uma distância de 3,18m (três metros e dezoito centímetros) e
ângulo interno de 178º55`08", chega-se ao vértice 106, de coordenadas X=485.283,652 e
Y=6.696.470,098; deste, com uma distância de 10,19m (dez metros e dezenove
centímetros) e ângulo interno de 181º27`03", chega-se ao vértice 107, de coordenadas
X=485.278,142 e Y=6.696.478,671; deste, com uma distância de 8,34m (oito metros e
trinta e quatro centímetros) e ângulo interno de 179º29`00", chega-se ao vértice 108, de
coordenadas X=485.273,568 e Y=6.696.485,647; deste, com uma distância de 10,71m (dez
metros e setenta e um centímetros) e ângulo interno de 179º45`44", chega-se ao vértice
109, de coordenadas X=485.267,658 e Y=6.696.494,582; deste, com uma distância de
9,63m (nove metros e sessenta e três centímetros) e ângulo interno de 181º06`24", chega￾se ao vértice 110, de coordenadas X=485.262,502 e Y=6.696.502,712; deste, com uma
distância de 9,68m (nove metros e sessenta e oito centímetros) e ângulo interno de
179º12`28", chega-se ao vértice 111, de coordenadas X=485.257,207 e Y=6.696.510,813;
deste, com uma distância de 10,06m (dez metros e seis centímetros) e ângulo interno de
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181º00`22", chega-se ao vértice 112, de coordenadas X=485.251,853 e Y=6.696.519,327;
deste, com uma distância de 7,79m (sete metros e setenta e nove centímetros) e ângulo
interno de 178º58`45", chega-se ao vértice 113, de coordenadas X=485.247,590 e
Y=6.696.525,845; deste, com uma distância de 12,17m (doze metros e dezessete
centímetros) e ângulo interno de 180º00`00", chega-se ao vértice 114, de coordenadas
X=485.240,930 e Y=6.696.536,028; deste, com uma distância de 9,08m (nove metros e oito
centímetros) e ângulo interno de 179º47`26", chega-se ao vértice 115, de coordenadas
X=485.235,935 e Y=6.696.543,605; deste, com uma distância de 6,56m (seis metros e
cinquenta e seis centímetros) e ângulo interno de 180º18`26", chega-se ao vértice 116, de
coordenadas X=485.232,352 e Y=6.696.549,104; deste, com uma distância de 9,55m (nove
metros e cinquenta e cinco centímetros) e ângulo interno de 180º00`11", chega-se ao
vértice 117, de coordenadas X=485.227,141 e Y=6.696.557,102; deste, com uma distância
de 11,06m (onze metros e seis centímetros) e ângulo interno de 179º48`42", chega-se ao
vértice 118, de coordenadas X=485.221,074 e Y=6.696.566,347; deste, com uma distância
de 11,96m (onze metros e noventa e seis centímetros) e ângulo interno de 180º47`37",
chega-se ao vértice 119, de coordenadas X=485.214,652 e Y=6.696.576,436; deste, com
uma distância de 9,56m (nove metros e cinquenta e seis centímetros) e ângulo interno de
179º03`28", chega-se ao vértice 120, de coordenadas X=485.209,389 e Y=6.696.584,411;
deste, com uma distância de 11,13m (onze metros e treze centímetros) e ângulo interno de
180º23`51", chega-se ao vértice 121, de coordenadas X=485.203,324 e Y=6.696.593,741;
deste, com uma distância de 3,76m (três metros e setenta e seis centímetros) e ângulo
interno de 179º47`01", chega-se ao vértice 122, de coordenadas X=485.201,266 e
Y=6.696.596,882; deste, com uma distância de 5,64m (cinco metros e sessenta e quatro
centímetros) e ângulo interno de 179º16`02", chega-se ao vértice 123, de coordenadas
X=485.198,112 e Y=6.696.601,563; deste, com uma distância de 10,63m (dez metros e
sessenta e três centímetros) e ângulo interno de 181º22`27", chega-se ao vértice 124, de
coordenadas X=485.192,385 e Y=6.696.610,518; deste, com uma distância de 9,71m (nove
metros e setenta e um centímetros) e ângulo interno de 181º02`17", chega-se ao vértice
125, de coordenadas X=485.187,301 e Y=6.696.618,794; deste, com uma distância de
9,42m (nove metros e quarenta e dois centímetros) e ângulo interno de 181º26`35", chega￾se ao vértice 126, de coordenadas X=485.182,575 e Y=6.696.626,942; deste, com uma
distância de 12,76m (doze metros e setenta e seis centímetros) e ângulo interno de
177º08`29", chega-se ao vértice 127, de coordenadas X=485.175,627 e Y=6.696.637,650;
deste, com uma distância de 9,43m (nove metros e quarenta e três centímetros) e ângulo
interno de 179º56`18", chega-se ao vértice 128, de coordenadas X=485.170,485 e
Y=6.696.645,557; deste, com uma distância de 6,26m (seis metros e vinte e seis
centímetros) e ângulo interno de 180º00`00", chega-se ao vértice 129, de coordenadas
X=485.167,069 e Y=6.696.650,808; deste, com uma distância de 4,40m (quatro metros e
quarenta centímetros) e ângulo interno de 180º00`00", chega-se ao vértice 130, de
coordenadas X=485.164,672 e Y=6.696.654,495; deste, com uma distância de 20,45m
(vinte metros e quarenta e cinco centímetros) e ângulo interno de 178º11`02", chega-se ao
vértice 131, de coordenadas X=485.152,985 e Y=6.696.671,277; deste, com uma distância
de 11,33m (onze metros e trinta e três centímetros) e ângulo interno de 181º53`16", chega￾se ao vértice 132, de coordenadas X=485.146,818 e Y=6.696.680,785; deste, com uma
distância de 10,02m (dez metros e dois centímetros) e ângulo interno de 180º13`47",
chega-se ao vértice 133, de coordenadas X=485.141,401 e Y=6.696.689,211; deste, com
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uma distância de 9,96m (nove metros e noventa e seis centímetros) e ângulo interno de
178º17`35", chega-se ao vértice 134, de coordenadas X=485.135,770 e Y=6.696.697,421;
deste, com uma distância de 9,31m (nove metros e trinta e um centímetros) e ângulo
interno de 181º35`06", chega-se ao vértice 135, de coordenadas X=485.130,721 e
Y=6.696.705,239; deste, com uma distância de 1,98m (um metro e noventa e oito
centímetros) e ângulo interno de 134º46`25", chega-se ao vértice 1 (vértice inicial desse
perímetro), de coordenadas X=485.128,780 e Y=6.696.705,648; confrontando-se, nesta
face a Nordeste, dos vértices 89 ao 1, com a rua Santana, numa extensão total de 402,98m
(quatrocentos e dois metros e noventa e oito centímetros)."
"III - Área 3 - Destinada à regularização fundiária da Vila Nova:
Matrícula 31005: Um terreno urbano, de formato irregular, com área superficial de
19.105,73m² (dezenove mil, cento e cinco metros e setenta e três decímetros quadrados),
situado na Rua Rio Grande, lado par, distante 75,30 metros a sudoeste da esquina com a
Rua Mário Quintana, quadra número 79 da planta geral da cidade, Bairro Liberdade,
Município de Esteio-RS, com as seguintes medidas e confrontações: frente a noroeste com
a Rua Rio Grande, em vinte e cinco segmentos de reta: primeiro segmento partindo da
divisa norte, segue em sentido nordeste-sudoeste por 11,21 metros; segundo segmento
segue em sentido nordeste-sudoeste por 5,74 metros; terceiro segmento segue em sentido
nordeste-sudoeste por 13,83 metros; quarto segmento segue em sentido nordeste￾sudoeste por 13,79 metros; quinto segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 5,67
metros; sexto segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 13,74 metros; sétimo
segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 4,64 metros; oitavo segmento segue
em sentido nordeste-sudoeste por 4,45 metros; nono segmento segue em sentido
nordeste-sudoeste por 4,96 metros; décimo - segmento segue em sentido nordeste￾sudoeste por 10,69 metros; décimo - primeiro segmento segue em sentido sudeste￾noroeste por 3,29 metros; décimo - segundo segmento segue em sentido nordeste￾sudoeste por 11,05 metros; décimo - terceiro segmento segue em sentido nordeste￾sudoeste por 4,66 metros; décimo - quarto segmento segue em sentido nordeste-sudoeste
por 4,83 metros; décimo - quinto segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 5,28
metros; décimo - sexto segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 4,80 metros;
décimo - sétimo segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 8,95 metros; décimo -
oitavo segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 8,70 metros; décimo - nono
segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por 8,60 metros; vigésimo segmento segue
em sentido nordeste-sudoeste por 3,57 metros; vigésimo - primeiro segmento segue em
sentido nordeste-sudoeste por 8,43 metros; vigésimo - segundo segmento segue em
sentido nordeste-sudoeste por 8,64 metros; vigésimo - terceiro segmento segue em sentido
norte-sul por 1,01 metros; vigésimo - quarto segmento segue em sentido noroeste-sudeste
por 3,44 metros; e o vigésimo - quinto segmento segue em sentido nordeste-sudoeste por
1,74 metros; fundos a sudeste com a Avenida Brasil (Lei 5837/2014), por 215,92 metros;
ao norte, em três segmentos: primeiro segmento partindo da frente a noroeste, segue em
sentido oeste-leste por 121,74 metros, confrontando com imóvel objeto da matrícula nº
14.143, R.I. Esteio-RS; segundo segmento segue em sentido noroeste-sudeste por 30,85
metros, confrontando com imóvel objeto da matrícula nº 14.602, R.I. Esteio-RS; e o terceiro
segmento segue também em sentido noroeste-sudeste por 2,62 metros, confrontando com
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a Avenida Brasil (Lei 5837/2014); e ao sudoeste em quatro segmentos: primeiro segmento
partindo da frente a noroeste, segue em sentido noroeste-sudeste por um arco com raio de
21,76 metros e comprimento de 9,43 metros; segundo segmento segue em sentido
noroeste-sudeste por 38,71 metros; terceiro segmento segue em sentido noroeste-sudeste
por um arco com raio de 6,64 metros e comprimento de 2,29 metros; e o quarto segmento
segue em sentido sudoeste-nordeste por um arco com raio de 8,06 metros e comprimento
de 3,18 metros, todos os segmentos confrontando com a Avenida Brasil."
"IV - Área 4 - Destinada à regularização fundiária do Residencial João Frainer:
Matrícula 31410: Uma área de terras, destinada à Área Verde, situada nesta cidade, com
parte no Loteamento Vila Olímpica e parte no Parque Santo Inácio, com área superficial de
68.272,27m² (sessenta e oito mil e duzentos e setenta e dois metros e vinte e sete
centímetros), caminhando no sentido anti-horário, possui as seguintes medidas e
confrontações: partindo-se do vértice 1, de coordenadas X=485.405,484 e
Y=6.696.308,056, topográficas, com origem no marco M1 em UTM-SIRGAS2000, na
esquina da travessa Taquara, com uma distância de 24,88m (vinte e quatro metros e
oitenta e oito centímetros), confrontando-se com o imóvel objeto da matrícula 2018, chega￾se ao vértice 2, de coordenadas X=485.390,951 e Y=6.696.287,863; deste, com uma
distância de 5,86m (cinco metros e oitenta e seis centímetros) e ângulo interno de
214º49`33", confrontando-se com o imóvel objeto da matrícula 2018, chega-se ao vértice 3,
de coordenadas X=485.385,427 e Y=6.696.285,915; deste, com uma distância de 2,43m
(dois metros e quarenta e três centímetros) e ângulo interno de 126º48`09", confrontando￾se com o imóvel objeto da matrícula 2018, chega-se ao vértice 4, de coordenadas
X=485.384,701 e Y=6.696.283,594; deste, com uma distância de 3,78m (três metros e
setenta e oito centímetros) e ângulo interno de 186º05`50", confrontando-se com o imóvel
objeto da matrícula 2018, chega-se ao vértice 5, de coordenadas X=485.383,195 e
Y=6.696.280,125; deste, com uma distância de 5,20m (cinco metros e vinte centímetros) e
ângulo interno de 182º36`17", confrontando-se com o imóvel objeto da matrícula 2018,
chega-se ao vértice 6, de coordenadas X=485.380,911 e Y=6.696.275,459; deste, com
uma distância de 6,04m (seis metros e quatro centímetros) e ângulo interno de 180º00`00",
confrontando-se com o imóvel objeto da matrícula 2018, chega-se ao vértice 7, de
coordenadas X=485.378,256 e Y=6.696.270,032; deste, com uma distância de 4,01m
(quatro metros e um centímetro) e ângulo interno de 171º19`34", confrontando-se com o
imóvel objeto da matrícula 2018, chega-se ao vértice 8, de coordenadas X=485.377,057 e
Y=6.696.266,205; deste, com uma distância de 1475,99m (mil e quatrocentos e setenta e
cinco metros e noventa e nove centímetros), seguindo por linha curva, confrontando-se
com o arroio Sapucaia, chega-se ao vértice 9, de coordenadas X=486.461,803 e
Y=6.696.273,022; deste, com uma distância de 13,09m (treze metros e nove centímetros),
confrontando-se com o imóvel objeto da matrícula 17.306, chega-se ao vértice 10, de
coordenadas X=486.461,652 e Y=6.696.286,113; deste, com uma distância de 1096,74m
(mil e noventa e seis metros e setenta e quatro centímetros), seguindo por linha curva,
confrontando-se com a avenida Dr. João Frainer na extensão de 715,90m (setecentos e
quinze metros e noventa centímetros) e com a rua Olga Benário Prestes na extensão de
380,84m (trezentos e oitenta metros e oitenta e quatro centímetros), chega-se ao vértice 1,
de coordenadas X=485.405,484 e Y=6.696.308,056; vértice inicial desse perímetro."
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"V - Área 5, Bairro Três Marias - Destinadas a processos de loteamentos, ou
desmembramentos, ou fracionamentos decorrentes de reassentamentos de interesse
social das famílias residentes na área de risco do Jardim das Figueiras:
Matrícula 21398: Terreno urbano situado nesta cidade, na quadra número quatro (4) da
planta do "Loteamento Popular Residencial Bockmann", destinado Área de Recreação, de
forma irregular, com a área superficial de dois mil, duzentos e cinquenta metros quadrados
(2.250,00m²), situado na rua "D", lado par, nesta cidade, distante a face noroeste, vinte e
dois metros e noventa e cinco centímetros (22,95m) da esquina formada com a rua "B",
com as seguintes dimensões e confrontações: ao Sudoeste, na extensão de noventa
metros e dezesseis centímetros (90,16m), com o alinhamento da rua "D", onde faz frente;
ao leste, na extensão de oitenta e dois metros e treze centímetros (82,13m), com o
Loteamento Parque Votorantin; ao Sudeste, na extensão de vinte e seis metros e cinquenta
e cinco centímetros (26,55m), com o imóvel de propriedade de Maria Bernardina
Bockmann; e, ao Noroeste, na extensão de trinta e um metros e setenta e cinco
centímetros (31,75m), com os lotes números um (1), dois (2), três (3) e quatro (4), sendo o
quarteirão formado pelas ruas "D", "B", Ayrton Senna da Silva e Estrada Passo do Nazário
e pela rua "C";
b) Matrícula 19274: IMÓVEL: uma área de terras, situada nesta cidade, no Loteamento
Parque Votorantin, destinada à edificação pública, com área superficial de 3.664,38m² (três
mil seiscentos e sessenta e quatro metros e trinta e oito centímetros quadrados) e que
parte de um ponto situado no alinhamento da Rua Ayrton Senna da Silva, possui as
seguintes medidas e confrontações: partindo-se do vértice 1, de coordenadas
X=488.043,795 e Y=6.696.585,462, topográficas e com origem no marco M1 em
SIRGAS2000-UTM22, distante 301,00m (trezentos e um metros) da esquina com a rua Luis
Pasteur, com uma distância de 15,29m (quinze metros e vinte e nove centímetros) e ângulo
interno de 90º10`53", confrontando-se com o imóvel objeto da matrícula 17635, chega-se
ao vértice 2, de coordenadas X=488.028,865 e Y=6.696.588,779; deste, com uma distância
de 27,83m (vinte e sete metros e oitenta e três centímetros) e ângulo interno de
176º25`23", confrontando-se com o imóvel objeto da matrícula 17635, chega-se ao vértice
3, de coordenadas X=488.001,375 e Y =6.696.593,107; deste, com uma distância de 5,24m
(cinco metros e vinte e quatro centímetros) e ângulo interno de 75º03`58", confrontando-se
com a rua Paulo Freire, chega-se ao vértice 4, de coordenadas X=488.001,921 e
Y=6.696.587,900; deste, com uma distância de 24,47m (vinte e quatro metros e quarenta e
sete centímetros) e ângulo interno de 185º01`24", confrontando-se com o imóvel objeto da
matrícula 21933, chega-se ao vértice 5, de coordenadas X=488.002,332 e
Y=6.696.563,431; deste, com uma distância de 82,13m (oitenta e dois metros e treze
centímetros) e ângulo interno de 180º52`25", confrontando-se com o imóvel objeto da
matrícula 21398, chega-se ao vértice 6, de coordenadas X=488.002,459 e
Y=6.696.481,301; deste, com uma distância de 40,73m (quarenta metros e setenta e três
centímetros) e ângulo interno de 166º23`40", confrontando-se com o imóvel objeto da
matrícula 19716, chega-se ao vértice 7, de coordenadas X=488.012,100 e
Y=6.696.441,733; deste, com uma distância de 87,91m (oitenta e sete metros e noventa e
um centímetros) e ângulo interno de 26º11`28", confrontando-se com a rua Ayrton Senna
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da Silva, chega-se ao vértice 8, de coordenadas X=488.031,123 e Y=6.696.527,556; deste,
com uma distância de 59,28m (cinquenta e nove metros e vinte e oito centímetros) e
ângulo interno de 179º50`49", confrontando-se com a rua Ayrton Senna da Silva, chega-se
ao vértice 1, de coordenadas X=488.043,795 e Y=6.696.585,462; vértice inicial desse
perímetro."...
"VII - Área 7, Bairro Santo Inácio - Destinada a processos de loteamentos, ou
desmembramentos, ou fracionamentos decorrentes de reassentamentos de interesse
social das famílias residentes na área de risco do Jardim das Figueiras:
Parte da Matrícula 19583: Uma área de terras, destinada a área verde, situada nesta
cidade, na quadra 64 do Loteamento Parque Santo Inácio, com área superficial de dois mil
e dezenove metros e vinte e sete decímetros quadrados (2.019,27m²), caminhando no
sentido anti-horário, possui as seguintes medidas e confrontações: partindo-se do vértice 1,
de coordenadas X=485.894,037 e Y=6.696.321,608, topográficas, com origem no marco
M1 em UTM-SIRGAS2000, distante 36,49m (trinta e seis metros e quarenta e nove
centímetros) da esquina formada pelas Avenidas Vereador Dr. João Frainer e Henrique de
Paula Silveira, com uma distância de 34,35m (trinta e quatro metros e trinta e cinco
centímetros) e ângulo interno de 80º53`32", confrontando-se com a área 02, imóvel objeto
do fracionamento da matrícula 19583, chega-se ao vértice 2, de coordenadas
X=485.928,354 e Y =6.696.320,124; deste, com uma distância de 55,82m (cinquenta e
cinco metros e oitenta e dois centímetros) e ângulo interno de 100º14`56", confrontando-se
com a área 02, imóvel objeto do fracionamento da matrícula 19583, chega-se ao vértice 3,
de coordenadas X=485.940,650 e Y =6.696.374,574; deste, com uma distância de 35,03m
(trinta e cinco metros e três centímetros) e ângulo interno de 89º09`23", confrontando-se
com a área 02, imóvel objeto do fracionamento da matrícula 19583, chega-se ao vértice 4,
de coordenadas X=485.906,372 e Y =6.696.381,785; deste, com uma distância de 61,43m
(sessenta e um metros e quarenta e três centímetros) e ângulo interno de 89º42`09",
confrontando-se com a Avenida Henrique de Paula Silveira, chega-se ao vértice 1, de
coordenadas X=485.894,037 e Y=6.696.321,608; vértice inicial desse perímetro."
Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº 6.253, de 28 de
Dezembro de 2015.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Dezembro de 2016.
Gilmar Antônio Rinaldi
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 2º
Art. 3º
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