| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6463 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | DENOMINA ESPAÇO CULTURAL PAULO FOGAÇA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO SEMINÁRIO CLARETIANO. |
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LEI Nº 6463, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Denomina Espaço Cultural Paulo Fogaça o espaço de convivência do Seminário Claretiano. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Denomina Espaço Cultural Paulo Fogaça o espaço de convivência do Seminário Claretiano. O Executivo mandará afixar placa indicativa no local. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Dezembro de 2016. Gilmar Antônio Rinaldi Prefeito Municipal de Esteio Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6463/2016