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norma nº 6463/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6463 / 2016
Date 2016-12-14
EmentaDENOMINA ESPAÇO CULTURAL PAULO FOGAÇA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO SEMINÁRIO CLARETIANO.
native_id6486

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LEI Nº 6463, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Denomina Espaço
Cultural Paulo Fogaça o
espaço de convivência do
Seminário Claretiano.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Denomina Espaço Cultural Paulo Fogaça o espaço de convivência do Seminário
Claretiano.
O Executivo mandará afixar placa indicativa no local.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Dezembro de 2016.
Gilmar Antônio Rinaldi
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6463/2016

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