norma nº 6466/2016

LEI Nº 6466, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 1.802.800,00 (um milhão,
oitocentos e dois mil e oitocentos reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 105.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0011.2201 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Recurso: 0001 - LIVRE
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 26.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.02.04.122.0010.2207 - Manutenção da Diretoria de Relações Sociais
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 24.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0012.2295 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 1º
1/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
03.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0012.2296 - Manutenção da Diretoria de Administração
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0012.2297 - Estagiários Universitários
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0012.2298 - Estagiários de Nível Médio
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 34.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0012.2301 - Despesas com Água, Luz, Telecomunicações
e Correios
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 26.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2305 - Manutenção da Seção de Pessoal
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
03.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 16.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.122.0009.2320 - Modernização Administrativa
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.07.04.122.0009.2321 - Gestão de TIC
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.08 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 45.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.08.04.122.0012.2322 - Atendimento ao Cidadão
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.10.04.122.0012.2324 - Manutenção da Coord. de Servs.,
Manutenção e Patrimônio
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.30 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREV-ESTEIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias do RPPS, Res. Remun. e Ref.
dos Militares................................................................R$ 138.000,00
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar...........................R$ 28.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.30.09.272.0012.2002 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
Recurso: 0050 - RPPS
3/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
04 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAGF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 66.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0009.2170 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
04 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
04.06 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.04.123.0009.2179 - Manutenção da Unidade de Lançamento
Fiscal
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 14.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.122.0004.2235 - Despesas Pessoal e Encargos - Servidores
não Lotados SMEE
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 7.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.2251 - Manutenção da Diretoria de Esportes
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 7.500,00
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.2252 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
4/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 77.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.451.0002.2143 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 23.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.451.0002.2149 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.25.752.0002.2152 - Manutenção e Gestão da Seção de
Eletricidade e Iluminação
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.452.0001.2155 - Manutenção e Gestão da Unidade de Praças
e Jardins
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
5/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0001.2159 - Manutenção da Unidade de Saneamento,
Água e Esgoto
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 - DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0002.2161 - Manutenção da Diretoria de Obras e Viação
Urbana
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 13.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0001.2163 - Manutenção da Diretoria de Limpeza Urbana
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 72.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0003.2114 - Manutenção e Gestão da SMEDS
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.23.691.0003.2119 - Promoção da Economia Popular e Apoio a
Feiras e Eventos
Recurso: 0001 - LIVRE
08 - CONSULTORIA JURÍDICA
6/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
08.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 236.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0010.2001 - Manutenção e Gestão da Consultoria Jurídica
Recurso: 0001 - LIVRE
08 - CONSULTORIA JURÍDICA
08.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.02.02.244.0010.2003 - Apoio Jurídico ao Cidadão
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 39.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0001.2185 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SEMDUH
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 200,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0001.2185 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SEMDUH
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 17.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.03.16.482.0001.2191 - Manutenção da Diretoria de Habitação
Recurso: 0001 - LIVRE
7/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.04 - DIRETORIA DE LICENCIAMNETO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.04.15.451.0001.2194 - Manutenção da Diretoria de Licenciamento e
Fiscalização
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 160.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 600,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2274 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 11.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
Recurso: 4090 - PSF
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr.
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 2.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
8/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
Recurso: 4520 - PSF - Saúde da Familia
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0007.2023 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.06 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0007.2048 - Manutenção do Conselho Tutelar
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0001.2124 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Secretário - SMMA
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 48.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.2132 - Manut. e Gestão do Depto de Coleta Seletiva
e Ed. Ambiental
Recurso: 0001 - LIVRE
13. SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 68.000,00
9/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
Cód. Func. Progr.: 13.01.13.122.0008.2004 - Manutenção e Gestão da SMAC
Recurso: 0001 - LIVRE
13. SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.13.392.0008.2005 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 57.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0006.2075 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Secretário - SMSMU
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0002.2076 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.02 - DIRETORIA DE MOBILIDADE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 64.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.06.1810002.2093 - Manutenção da Diretoria de Mobilidade
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.03 - GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil...................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.06.181.0006.2104 - Manutenção da Guarda Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.04 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil................R$ 43.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.04.06.181.0006.2090 - Manutenção da Diretoria da Junta de Serviço
Militar
Recurso: 0001 - LIVRE
15.
GABINETE DO VICE-PREFEITO
15.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil................R$ 82.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.04.122.0011.2112 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Recurso: 0001 - LIVRE
16. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMCS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 39.000,00
Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0010.2141 - Manutenção e Gestão da SMCS
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$ 1.802.800,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 100.000,00
Art. 2º
11/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2309 - INSS - Servidores
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte....................................R$ 235.620,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2317 - Manutenção do Vale-Transporte dos
Servidores
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.31 - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PREV-ESTEIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 166.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.31.04.122.0012.2003 - Manutenção da Administração do RPPS
Recurso: 0050 - RPPS
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$ 118.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.25.752.0002.2153 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 179.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0001.1083 - Implantação de Ecopontos
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física...........R$ 150.000,00
12/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0002.2189 - Urbanização de Assentamentos Precários -
PAC2
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$ 160.600,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2266 - Manutenção dos Contratos de Gestão -
FSPSCE
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..............R$ 11.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
Recurso: 4090 - PSF
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 2.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
Recurso: 4520 - PSF - Saúde da Familia
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.0.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.9.0.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência
9.9.9.9.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência
9.9.9.9.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência...............................R$ 680.080,00
Cód. Func. Progr.: 99.99.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................R$ 1.802.800,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
13/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Dezembro de 2016.
Gilmar Antônio Rinaldi
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
14/14
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6466/2016