br-locleg corpus explorer

← Esteio (RS)

norma nº 6470/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6470 / 2016
Date 2016-12-21
Ementa"INSTITUI O EVENTO 3º ESTEIO DA POESIA GAÚCHA".
native_id6493

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 6470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
"Institui o evento 3º
Esteio da Poesia
Gaúcha".
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica instituído o evento "3º Esteio da Poesia Gaúcha".
Durante o referido evento serão realizadas apresentações de poemas relacionados
à cultura gaúcha, os quais serão avaliados e premiados conforme seu desempenho,
através de comissão avaliadora ou jurados.
Serão premiados os 03 (três) melhores concorrentes das 03 (três) diferentes
categorias, quais sejam: Poemas, Intérpretes e Amadrinhadores.
§ 1º Será concedida premiação especial para o melhor trabalho em palco, conforme
integração da poesia e dos artistas em conjunto (letra, intérprete e amadrinhadores).
§ 2º Além das premiações por desempenho, será concedida ajuda de custo pela
particiapção no evento para os 10 (dez) selecionados para apresentação, com objetivo de
incentivar e fomentar a cultura poética no município de Esteio.
A Secretaria Municipal de Arte e Cultura, através de Comissão de Avaliação, irá
selecionar previamente os poemas que serão apresentados durante o evento.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à execução do
evento "3º Esteio da Poesia Gaúcha", no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na
seguinte forma forma de premiação:
I - Ajuda de custo por classificação, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para os 10
(dez) poemas qualificados para participar do evento;
II - Premiação final especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o melhor trabalho
conjunto em palco;
III - Premiação final para os 03 (três) melhores Poemas, conforme classificação:
** 1º lugar: R$ 700,00 (setecentos reais);
** 2º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6470/2016
** 3º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
IV - Premiação final para os 03 (três) melhores Intérpretes, conforme classificação:
a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
c) 3º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais).
V - Premiação final para os 03 (três) melhores Amadrinhadores, conforme classificação:
a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
c) 3º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais).
As despesas decorrentes da presente lei encontrarão amparo em dotação
orçamentária própria do exercício financeiro de 2017, em rubricas oriundas da Secretaria
Municipal de Arte e Cultura, ou daquela que vier a substituí-la.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Dezembro de 2016.
Gilmar Antônio Rinaldi
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 6º
Art. 7º
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6470/2016

open original →