| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6470 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | "INSTITUI O EVENTO 3º ESTEIO DA POESIA GAÚCHA". |
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LEI Nº 6470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. "Institui o evento 3º Esteio da Poesia Gaúcha". GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica instituído o evento "3º Esteio da Poesia Gaúcha". Durante o referido evento serão realizadas apresentações de poemas relacionados à cultura gaúcha, os quais serão avaliados e premiados conforme seu desempenho, através de comissão avaliadora ou jurados. Serão premiados os 03 (três) melhores concorrentes das 03 (três) diferentes categorias, quais sejam: Poemas, Intérpretes e Amadrinhadores. § 1º Será concedida premiação especial para o melhor trabalho em palco, conforme integração da poesia e dos artistas em conjunto (letra, intérprete e amadrinhadores). § 2º Além das premiações por desempenho, será concedida ajuda de custo pela particiapção no evento para os 10 (dez) selecionados para apresentação, com objetivo de incentivar e fomentar a cultura poética no município de Esteio. A Secretaria Municipal de Arte e Cultura, através de Comissão de Avaliação, irá selecionar previamente os poemas que serão apresentados durante o evento. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à execução do evento "3º Esteio da Poesia Gaúcha", no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na seguinte forma forma de premiação: I - Ajuda de custo por classificação, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para os 10 (dez) poemas qualificados para participar do evento; II - Premiação final especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o melhor trabalho conjunto em palco; III - Premiação final para os 03 (três) melhores Poemas, conforme classificação: ** 1º lugar: R$ 700,00 (setecentos reais); ** 2º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais); Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6470/2016 ** 3º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais). IV - Premiação final para os 03 (três) melhores Intérpretes, conforme classificação: a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais); b) 2º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); c) 3º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais). V - Premiação final para os 03 (três) melhores Amadrinhadores, conforme classificação: a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais); b) 2º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); c) 3º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais). As despesas decorrentes da presente lei encontrarão amparo em dotação orçamentária própria do exercício financeiro de 2017, em rubricas oriundas da Secretaria Municipal de Arte e Cultura, ou daquela que vier a substituí-la. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Dezembro de 2016. Gilmar Antônio Rinaldi Prefeito Municipal de Esteio Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 6º Art. 7º 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6470/2016