| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6471 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | "INSTITUI O FESTIVAL "ESTEIO DA POESIA GAÚCHA", A SER REALIZADO ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO, DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 6494 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 6471, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. "INSTITUI O FESTIVAL "ESTEIO DA POESIA GAÚCHA", A SER REALIZADO ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO, DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica instituído o Festival "Esteio da Poesia Gaúcha", a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de fevereiro, dentro das comemorações do aniversário da cidade. Parágrafo único. O Evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Esteio. Durante o Festival "Esteio da Poesia Gaúcha" serão apresentadas poesias, previamente selecionadas por Comissão Avaliadora, as quais serão avaliadas e premiadas de acordo com o regulamento da edição do evento. Além do concurso de poesias, serão realizados shows no decorrer do evento, com artistas locais e/ou estaduais, de notório reconhecimento na música gaúcha. Parágrafo único. A Comissão Organizadora do Evento ficará responsável pela produção de CDs e livretos, com os audios e letras das poesias selecionadas, os quais serão distribuidos a título gratuito, com fins de divulgação da produção cultural tradicionalista. As atividades realizadas durante o "Esteio da Poesia Gaúcha" ocorrerão em espaços que garantam o acesso ao público, adequados à promoção dessas atividades. O Festival de Poesia Gaúcha será organizado por uma comissão específica, sob coordenação da Secretaria Municipal de Arte e Cultura - SMAC, assegurada a participação do movimento tradicionalista da cidade. Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6471/2016 A Comissão Organizadora poderá estabelecer relativamente ao Evento: I - as normas que o regerão; II - as normas e critérios quanto à seleção por categorias de trabalhos; III - as condições para participação e classificação; IV - as premiações; e V - outros detalhes relevantes ou necessários para sua realização. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Dezembro de 2016. Gilmar Antônio Rinaldi Prefeito Municipal de Esteio Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 5º Art. 6º 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6471/2016