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norma nº 6473/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6473 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
native_id6496

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LEI Nº 6473, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a Lei Municipal nº
5.753 de 15 de Agosto de
2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas fontes de recursos e
estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei
Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município de
Esteio para o período de 2014 a 2017:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que educa
Ação 2414 - Repasse à Liga Esteiense de Futebol de Campo
______________________________________________________________________________
| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|---------------|
| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|---------------|
| 2016| 3.000,00| 0,00| 3.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|---------------|
| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Ação 2415 - Repasse à Liga Esteiense de Categorias de Base
______________________________________________________________________________
| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|---------------|
| 2015| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|---------------|
| 2016| 3.000,00| 0,00| 3.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|---------------|
| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Dezembro de 2016.
Gilmar Antônio Rinaldi
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Art. 1º
Art. 2º
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6473/2016
Data supra.
2/2
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