| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6473 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. |
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LEI Nº 6473, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de Agosto de 2013. GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2014 a 2017: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Programa 0004 - Cidade que educa Ação 2414 - Repasse à Liga Esteiense de Futebol de Campo ______________________________________________________________________________ | Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|===============| | 2014| 0,00| 0,00| 0,00| |--------------------------------|--------------|--------------|---------------| | 2015| 0,00| 0,00| 0,00| |--------------------------------|--------------|--------------|---------------| | 2016| 3.000,00| 0,00| 3.000,00| |--------------------------------|--------------|--------------|---------------| | 2017| 0,00| 0,00| 0,00| |________________________________|______________|______________|_______________| Ação 2415 - Repasse à Liga Esteiense de Categorias de Base ______________________________________________________________________________ | Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|===============| | 2014| 0,00| 0,00| 0,00| |--------------------------------|--------------|--------------|---------------| | 2015| 0,00| 0,00| 0,00| |--------------------------------|--------------|--------------|---------------| | 2016| 3.000,00| 0,00| 3.000,00| |--------------------------------|--------------|--------------|---------------| | 2017| 0,00| 0,00| 0,00| |________________________________|______________|______________|_______________| Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Dezembro de 2016. Gilmar Antônio Rinaldi Prefeito Municipal de Esteio Registre-se. Publique-se. Art. 1º Art. 2º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6473/2016 Data supra. 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6473/2016