| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6474 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. |
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LEI Nº 6474, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de Outubro de 2015. GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ficam incluídas as Ações a seguir listadas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Programa 0004 - Cidade que educa Ação 2414 - Repasse à Liga Esteiense de Futebol de Campo ______________________________________________________________________________ | Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|===============| | 05.09.27.812.0004.2414| 3.000,00| 0,00| 3.000,00| |________________________________|______________|______________|_______________| Ação 2415 - Repasse à Liga Esteiense de Categorias de Base ______________________________________________________________________________ | Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|===============| | 05.09.27.812.0004.2415| 3.000,00| 0,00| 3.000,00| |________________________________|______________|______________|_______________| Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Dezembro de 2016. Gilmar Antônio Rinaldi Prefeito Municipal de Esteio Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6474/2016