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norma nº 6474/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6474 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
native_id6497

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LEI Nº 6474, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a Lei Municipal nº
6.214, de 16 de Outubro de
2015.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ficam incluídas as Ações a seguir listadas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei
Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2016 e dá outras providências:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que educa
Ação 2414 - Repasse à Liga Esteiense de Futebol de Campo
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 05.09.27.812.0004.2414| 3.000,00| 0,00| 3.000,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Ação 2415 - Repasse à Liga Esteiense de Categorias de Base
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 05.09.27.812.0004.2415| 3.000,00| 0,00| 3.000,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Dezembro de 2016.
Gilmar Antônio Rinaldi
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6474/2016

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