| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6476 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
| native_id | 6499 |
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LEI Nº 6476, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 1.422.880,19 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais e dezenove centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar.....................................................................R$ 1.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 442.492,21 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..............R$ 13.900,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar.....................................................................R$ 2.700,00 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 6.700,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Art. 1º 1/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 550.747,76 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 115.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2240 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Ensino Fundamental Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte....................................R$ 100.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.02.12.361.0004.2243 - Benefícios aos Servidores Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 95.340,22 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 55.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2241 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Educação Infantil 2/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 Recurso: 0031 - FUNDEB 10. SECRETARIA DE SAUDE 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica Recurso: 4510 - PAB - Fixo 10. SECRETARIA DE SAUDE 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2258 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Recurso: 4510 - PAB - Fixo TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$ 1.422.880,19 Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.02 - INCENTIVO À ESCOLARIZAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 13.020,95 Cód. Func. Progr.: 05.02.12.361.0004.2221 - Incentivo à Escolarização - Servidores Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.03 - INCLUSÃO SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............R$ 16,96 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0004.2227 - Despesas com Água, Energia Elétrica e Telecomunicações Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Art. 2º 3/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 05.04 - ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo........................................R$ 11,12 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.306.0004.2379 - Alimentação Escolar de Qualidade Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 64.400,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar.......................................................................R$ 610,58 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 2.989,22 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..............R$ 85.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 1.142,99 4/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.122.0004.2235 - Despesas com Pessoal e Encargos - Servidores não Lotados na SMEE Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 28.238,25 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2236 - INSS Servidores - Ensino Fundamental Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 17.624,14 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2237 - FGTS Servidores - Ensino Fundamental Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2237 - FGTS Servidores - Ensino Fundamental Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 19.886,17 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2238 - INSS Servidores - Educação Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 2.379,56 5/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2239 - FGTS Servidores - Educação Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2239 - FGTS Servidores - Educação Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 233.644,64 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2240 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Ensino Fundamental Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 36.995,67 Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2241 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Educação Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 43.217,79 Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116 - Construção e Reforma das Unidades Escolares e SMEE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 6/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 516.504,96 Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116 - Construção e Reforma das Unidades Escolares e SMEE Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 37.755,33 Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116 - Construção e Reforma das Unidades Escolares e SMEE Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.....................................R$ 1.901,08 Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116.0005 - Construção e Reforma das Unidades Escolares e SMEE/Construção, reforma e/ou ampliação do Centro Municipal de Educação Básica João XXIII Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 26.446,83 Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1224 - Revitalização e Cobertura de Quadra CMEB V. Olimpica Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 407,91 Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2244 - Manutenção das Unidades Escolares e 7/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 SMEE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 489,01 Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2244 - Manutenção das Unidades Escolares e SMEE Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............R$ 13,67 Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2245 - Autonomia Financeira dos CMEBs e Escolas - PMDDE Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.07 - GESTÃO DA SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...............R$ 40,85 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 17.067,28 Cód. Func. Progr.: 05.07.12.122.0004.2247 - Manutenção dos Contratos de Gestão Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.07 - GESTÃO DA SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 8.558,14 Cód. Func. Progr.: 05.07.12.122.0004.2247 - Manutenção dos Contratos de Gestão Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................R$ 10.518,52 Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2249 - Convênios com Escolas de Educação Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 43.156,38 Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2248 - Programa de Aquisição de Vagas da Ed. Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 93.092,52 Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2248 - Programa de Aquisição de Vagas da Ed. Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.09 - ESPORTE E LAZER 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 60,70 Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.1123 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.09 - ESPORTE E LAZER 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.....................................R$ 2.851,92 Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.1223 - Praça da Juventude Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.09 - ESPORTE E LAZER 9/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 35.473,44 Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.1225 - Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.09 - ESPORTE E LAZER 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil............................................R$ 95,37 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo........................................R$ 13,60 3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artíst., Científ., Desport., e Outras..........................................................................R$ 43,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 280,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 4.232,84 Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.2251 - Manutenção da Diretoria de Esportes Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.09 - ESPORTE E LAZER 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 1.005,00 Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.2384 - Manutenção do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.09 - ESPORTE E LAZER 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 3.093,80 Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.2397 - Convênio 052/2016 - SETEL/JEDES Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.12 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................R$ 100,00 Cód. Func. Progr.: 05.12.14.422.0004.2328 - Remuneração de Pessoal Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 05.12 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 100,00 3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.......R$ 100,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..............R$ 200,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 100,00 Cód. Func. Progr.: 05.12.14.422.0004.2329 - Juventude e Sociedade Recurso: 0001 - LIVRE 10. SECRETARIA DE SAUDE 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..............R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica Recurso: 4510 - PAB - Fixo 10. SECRETARIA DE SAUDE 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2257 - INSS - Servidores Recurso: 4510 - PAB - Fixo TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................R$ 1.422.880,19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Dezembro de 2016. Gilmar Antônio Rinaldi Prefeito Municipal de Esteio Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 3º 11/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016