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norma nº 6476/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6476 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id6499

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texto integral #

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LEI Nº 6476, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 1.422.880,19 (um milhão,
quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais e dezenove centavos), o qual
servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou
do Militar.....................................................................R$ 1.000,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 442.492,21
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..............R$ 13.900,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 - Despesas com Pessoal e Encargos -
Educação Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou
do Militar.....................................................................R$ 2.700,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 6.700,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 - Despesas com Pessoal e Encargos -
Educação Infantil
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Art. 1º
1/11
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 550.747,76
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino
Fundamental
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr.
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 115.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2240 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Ensino
Fundamental
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte....................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.361.0004.2243 - Benefícios aos Servidores
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 95.340,22
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 - Despesas com Pessoal e Encargos -
Educação Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr.
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 55.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2241 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores
Educação Infantil
2/11
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
Recurso: 0031 - FUNDEB
10. SECRETARIA DE SAUDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4510 - PAB - Fixo
10. SECRETARIA DE SAUDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr.
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2258 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores
Recurso: 4510 - PAB - Fixo
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$ 1.422.880,19
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a redução, em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.02 - INCENTIVO À ESCOLARIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 13.020,95
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.361.0004.2221 - Incentivo à Escolarização - Servidores
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - INCLUSÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............R$ 16,96
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0004.2227 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Art. 2º
3/11
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
05.04 - ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo........................................R$ 11,12
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.306.0004.2379 - Alimentação Escolar de Qualidade
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 64.400,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 - Despesas com Pessoal e Encargos -
Educação Infantil
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou
do Militar.......................................................................R$ 610,58
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 2.989,22
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino
Fundamental
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..............R$ 85.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino
Fundamental
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............R$ 1.142,99
4/11
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.122.0004.2235 - Despesas com Pessoal e Encargos -
Servidores não Lotados na SMEE
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 28.238,25
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2236 - INSS Servidores - Ensino Fundamental
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 17.624,14
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2237 - FGTS Servidores - Ensino Fundamental
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2237 - FGTS Servidores - Ensino Fundamental
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 19.886,17
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2238 - INSS Servidores - Educação Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 2.379,56
5/11
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2239 - FGTS Servidores - Educação Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2239 - FGTS Servidores - Educação Infantil
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr.
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 233.644,64
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2240 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Ensino
Fundamental
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr.
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 36.995,67
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2241 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores
Educação Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 43.217,79
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116 - Construção e Reforma das Unidades
Escolares e SMEE
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
6/11
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 516.504,96
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116 - Construção e Reforma das Unidades
Escolares e SMEE
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 37.755,33
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116 - Construção e Reforma das Unidades
Escolares e SMEE
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.....................................R$ 1.901,08
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116.0005 - Construção e Reforma das Unidades
Escolares e SMEE/Construção, reforma e/ou ampliação do Centro Municipal de Educação
Básica João XXIII
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 26.446,83
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1224 - Revitalização e Cobertura de Quadra CMEB
V. Olimpica
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 407,91
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2244 - Manutenção das Unidades Escolares e
7/11
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
SMEE
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 489,01
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2244 - Manutenção das Unidades Escolares e
SMEE
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............R$ 13,67
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2245 - Autonomia Financeira dos CMEBs e Escolas
- PMDDE
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...............R$ 40,85
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 17.067,28
Cód. Func. Progr.: 05.07.12.122.0004.2247 - Manutenção dos Contratos de Gestão
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 8.558,14
Cód. Func. Progr.: 05.07.12.122.0004.2247 - Manutenção dos Contratos de Gestão
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................R$ 10.518,52
Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2249 - Convênios com Escolas de Educação Infantil
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 43.156,38
Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2248 - Programa de Aquisição de Vagas da Ed.
Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 93.092,52
Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2248 - Programa de Aquisição de Vagas da Ed.
Infantil
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 60,70
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.1123 - Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.....................................R$ 2.851,92
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.1223 - Praça da Juventude
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 35.473,44
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.1225 - Implantação do Programa Esporte e Lazer na
Cidade - PELC
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil............................................R$ 95,37
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo........................................R$ 13,60
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artíst., Científ., Desport.,
e Outras..........................................................................R$ 43,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 280,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 4.232,84
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.2251 - Manutenção da Diretoria de Esportes
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 1.005,00
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.2384 - Manutenção do Programa Esporte e Lazer na
Cidade - PELC
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 3.093,80
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.2397 - Convênio 052/2016 - SETEL/JEDES
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.12 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
10/11
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................R$ 100,00
Cód. Func. Progr.: 05.12.14.422.0004.2328 - Remuneração de Pessoal
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.12 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 100,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.......R$ 100,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..............R$ 200,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 100,00
Cód. Func. Progr.: 05.12.14.422.0004.2329 - Juventude e Sociedade
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAUDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..............R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4510 - PAB - Fixo
10. SECRETARIA DE SAUDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2257 - INSS - Servidores
Recurso: 4510 - PAB - Fixo
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................R$ 1.422.880,19
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de Dezembro de 2016.
Gilmar Antônio Rinaldi
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
11/11
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6476/2016

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