norma nº 6055/2014

LEI Nº 6055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos
Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Esteio
para o período de 2014 a 2017:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que educa
Ação 1197 - Implantação e Modernização de Infraest. Esportiva - SER Estrela
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| EXERCÍCIO | PRÓPRIO | TERCEIROS | VALOR TOTAL |
|=============|=============|===============|=================|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
|-------------|-------------|---------------|-----------------|
| 2015| 6.250,00| 243.750,00| 250.000,00|
|-------------|-------------|---------------|-----------------|
| 2016| 0,00| 0,00| 0,00|
|-------------|-------------|---------------|-----------------|
| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
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09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa 0002 - Caminhos de Esteio
Ação 1187 - Revitalização entrada da Cidade de Esteio - Constr. do Pórtico
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| EXERCÍCIO | PRÓPRIO | TERCEIROS | VALOR TOTAL |
|=============|=============|===============|=================|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
LeisMunicipais.com.br
|-------------|-------------|---------------|-----------------|
| 2015| 45.600,00| 523.671,81| 569.271,81|
|-------------|-------------|---------------|-----------------|
| 2016| 0,00| 0,00| 0,00|
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| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
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Ação 1198 - Revitalização Urban. da Cidade - Av. do Carnaval/Minist. Turismo
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| EXERCÍCIO | PRÓPRIO | TERCEIROS | VALOR TOTAL |
|=============|=============|===============|=================|
| 2014| 0,00| 0,00| 0,00|
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| 2015| 58.015,74| 207.000,00| 265.015,74|
|-------------|-------------|---------------|-----------------|
| 2016| 0,00| 0,00| 0,00|
|-------------|-------------|---------------|-----------------|
| 2017| 0,00| 0,00| 0,00|
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de Dezembro de 2014.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
LeisMunicipais.com.br