norma nº 1349/1987

LEI Nº 1349, DE 25 DE MARÇO DE 1987.
DENOMINA ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO.
ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, art. VI, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A área de lazer, localizada na confluência das Ruas Vicente Celestino, Allan
Kardec e Av. João Paulo I no Parque Santo Inácio, passa a denominar-se:
"Parque Municipal GALVANY DORNELLES GUEDES"
Parágrafo Único - Da placa indicativa constará os seguintes dizeres:
"Ex-Prefeito Municipal e Ex-Vereador"
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de marco de 1987.
ENÉAS TEREDO BUSCARI
Prefeito Municipal
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