br-locleg corpus explorer

← Esteio (RS)

norma nº 6488/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6488 / 2017
Date 2017-02-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id6511

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

LEI Nº 6488, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e
quinhentos reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 32.500,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.2132 - Manut. e Gestão do Depto. de Coleta Seletiva
e Ed. Ambiental
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$ 32.500,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou
do Militar.......................................................................R$ 500,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0001.2124 - Manut. e Gestão do Gabinete do Secretário -
SMMA
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Art. 1º
Art. 2º
1/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6488/2017
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil...........................................R$ 500,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção......................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0001.2124 - Manut. e Gestão do Gabinete do Secretário -
SMMA
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou
do Militar.......................................................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.02.18.541.0001.2126 - Manut. e Gestão do Departamento
Administrativo
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil...........................................R$ 500,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.02.18.541.0001.2126 - Manut. e Gestão do Departamento
Administrativo
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou
do Militar.......................................................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.03.18.541.0001.2128 - Manutenção e Gestão do Depto. de
Licenciamento e Fiscalização
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6488/2017
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil...........................................R$ 500,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.03.18.541.0001.2128 - Manutenção e Gestão do Depto. de
Licenciamento e Fiscalização
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria...................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.03.18.541.0001.2130 - Formulação do Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.1066 - Reequipamento do Depto. de Coleta Seletiva
e Ed. Ambiental
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.1185 - Ampliação do Galpão de Reciclagem
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou
do Militar.......................................................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.2132 - Manut. e Gestão do Depto. de Coleta Seletiva
3/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6488/2017
e Ed. Ambiental
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil...........................................R$ 500,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.2132 - Manut. e Gestão do Depto. de Coleta Seletiva
e Ed. Ambiental
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.2134 - Assessoria ao Cooperativismo
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.06 - DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou
do Militar.......................................................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.06.18.541.0001.2135 - Manutenção e Gestão do Depto. Bem-Estar
Animal
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.06 - DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil...........................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.06.18.541.0001.2135 - Manutenção e Gestão do Depto. Bem-Estar
Animal
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 32.500,00
Art. 3º
4/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6488/2017
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de Fevereiro de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
5/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6488/2017

open original →