norma nº 6491/2017

LEI Nº 6491, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera a Lei Municipal nº
6.478, de 04 de janeiro de
2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
Fica acrescido a tabela do artigo 1º da Lei 6.478 de 04 de janeiro de 2017, 50
(cinquenta) profissionais relativos a função de Auxiliar de Educação, somando o
quantitativo total de 61 (sessenta e um) servidores temporários nessa função.
Permanece inalterado os demais dispositivos da Lei Municipal nº 6478 de 04 de
janeiro de 2017.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de Fevereiro de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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