norma nº 1465/1989

LEI Nº 1465, DE 11 DE JANEIRO DE 1989.
(Regulamentada pelo Decreto nº 978/1989)
CRIA CARGOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL SÃO CAMILO.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 90, tem VI,
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º São criados na autarquia municipal Hospital São Camilo, os seguintes cargos em comissão:
___________________________________________
|Quantidade| Determinação |Padrão|
|==========|=========================|======|
|01 |Chefe da Contabilidade |CC-5 |
|----------|-------------------------|------|
|01 |Vice-Diretor Administra-|CC-5 |
| |tivo | |
|__________|_________________________|______|
Art. 2º O vencimento dos cargos criados no artigo anterior será equivalente aos padrões existentes no quadro dos cargos em comissão do
Executivo Municipal.
Art. 3º As atribuições e responsabilidades dos cargos criados no artigo 1º serão estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo, através de
decreto.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de janeiro de 1989.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br