norma nº 6500/2017

LEI Nº 6500, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
Autoriza a concessão de
auxílio financeiro em prol
dos Blocos
Carnavalescos
Organizados locais, que participarem
do Evento intitulado Carnaversário
2017 no Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, auxílio financeiro em
forma de premiação aos Blocos Carnavalescos Organizados de Esteio, que participarem do
carnaval 2017, nos seguintes montantes:
a) R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o 1º colocado;
b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o 2º colocado;
c) R$ 1.000,00 (um mil reais) para o 3º colocado.
O auxílio pecuniário que será repassado aos blocos carnavalescos mencionados no
artigo 1º desta lei, somados perfazem o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais) despendidos pelo Município de Esteio.
As despesas decorrentes da presente lei encontrarão cobertura em dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte de Lazer - SMCEL,
oriunda de recurso livre.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de março de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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