norma nº 6505/2017

LEI Nº 6505, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
Autoriza a abertura de
crédito especial no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 371.388,00 (trezentos e
setenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais), o qual será destinado a acrescentar
rubricas orçamentárias de despesas, não previstas no Orçamento inicial de 2017.
O crédito especial autorizado por esta Lei obedecerá à seguinte classificação
orçamentária e respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte......................................R$ 5.700,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0011.2201 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Recurso: 0001 - LIVRE
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$ 34.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte......................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0009.2170 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SME
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............R$ 1.000,00
Art. 1º
Art. 2º
1/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6505/2017
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte......................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.122.0004.2235 - Despesas Pessoal e Encargos - Servidores
não lotados SMEE
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$ 26.016,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte......................................R$ 5.760,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.451.0002.2143 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$ 25.992,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte......................................R$ 4.320,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0003.2114 - Manutenção e Gestão da SMEDS
Recurso: 0001 - LIVRE
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 - GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte.....................................R$ 12.900,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0010.2001 - Manutenção e Gestão da Consultoria Jurídica
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........R$ 117.100,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte.....................................R$ 23.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0001.2185 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SEMDUH
Recurso: 0001 - LIVRE
2/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6505/2017
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte.....................................R$ 24.840,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0007.2023 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$ 19.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte......................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0001.2124 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Secretário - SMMA
Recurso: 0001 - LIVRE
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCEL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$ 48.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte......................................R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.13.122.0008.2004 - Manutenção e Gestão da SMAC
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte......................................R$ 5.760,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0006.2075 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Secretário - SMSMU
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO............................R$
371.388,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a redução, em igual
importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
Art. 3º
3/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6505/2017
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$ 5.700,00
Cód. Func. Progr.: 02.03.04.122.0010.1238 - Reequipamento da Diretoria de Comunicação
Social
Recurso: 0001 - LIVRE
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 39.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0009.2171 - Publicações Oficiais do Poder Executivo
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SME
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.122.0004.2235 - Despesas Pessoal e Encargos - Servidores
não lotados SMEE
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 31.776,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0001.2163 - Manutenção da Diretoria de Limpeza Urbana
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 30.312,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.22.661.0003.1218 - Execução de Obras de Infraestrutura no
Distrito Industrial
Recurso: 0001 - LIVRE
4/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6505/2017
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 - GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições............................R$ 12.900,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0010.2373 - Indeniz. e Rest. decorrentes de danos
causados por enchentes
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMDUH
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0001.1096 - Equipamentos e Material Permanente
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 20.100,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0001.2185 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SEMDUH
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0001.1097 - Reequipamento da Diretoria de Planejamento
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0001.2187 - Manutenção da Diretoria de Planejamento
5/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6505/2017
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.03.16.482.0001.1104 - Reequipamento da Diretoria de Habitação
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.03.16.482.0001.2191 - Manutenção da Diretoria de Habitação
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.04 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.04.15.451.0001.1107 - Reequipamento da Diretoria de
Licenciamento e Fiscalização
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.04 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.04.15.451.0001.2194 - Manutenção da Diretoria de Licenciamento e
Fiscalização
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 5.400,00
6/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6505/2017
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0007.2023 - Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 8.640,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.08.244.0007.2389 - Manutenção da Proteção Social Básica
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 8.640,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.08.244.0007.2391 - Manutenção da Proteção Social Especial
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.06 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 2.160,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0007.2048 - Manutenção do Conselho Tutelar
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 12.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.03.18.541.0001.2128 - Manutenção e Gestão do Depto de
Licenciamento e Fiscalização
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria...................................R$ 200,00
7/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6505/2017
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 300,00
Cód. Func. Progr.: 12.03.18.541.0001.2129 - Despesas com Serviços de Terceiros
(Estudos e Projetos)
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.04 - DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.......................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.04.18.541.0001.1184 - Remodelação do Depto. de Arborização e
Paisagismo
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.04 - DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil...........................................R$ 500,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 4.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.04.18.541.0001.2131 - Manutenção e Gestão do Depto de
Arborização e Paisagismo
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 500,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.......R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.2132 - Manut. e Gestão do Depto de Coleta Seletiva
e Ed. Ambiental
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.....R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 500,00
8/9
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6505/2017
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.2133 - Projeto Educação Ambiental
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.06 - DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção........................R$ 500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.06.18.541.0001.2135 - Manutenção e Gestão do Depto Bem-Estar
Animal
Recurso: 0001 - LIVRE
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCEL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 56.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.13.122.0008.2004 - Manutenção e Gestão da SMAC
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições...........................................R$ 5.760,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.181.0006.2360 - Contribuição para o CONSEPRO
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 371.388,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de março de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 4º
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