norma nº 6528/2017

LEI Nº 6528, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
Altera o Anexo Único da
Lei Municipal nº 6.520, de
08 de março de 2017, que
dispõe sobre
gratificações para desempenho de
serviço extraordinário no âmbito do
Poder Legislativo e dá outras
providências.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
O Anexo Único da Lei Municipal nº 6.520, de 08 de março de 2017, passa a ser o
seguinte:
ANEXO ÚNICO:
Tabela com padrões, quantidades e valores das GE`s:
_______________________________________________________________________
| Padrão | Quantidade | Valor |
|=======================|=======================|=======================|
|GE-1 | 2| R$ 146,00|
|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
|GE-2 | 3| R$ 219,00|
|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
|GE-3 | 3| R$ 581,00|
|_______________________|_______________________|_______________________|
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de abril de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
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