norma nº 6546/2017

LEI Nº 6546, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 71.050,00 (setenta e um mil e
cinqüenta reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.09 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................R$ 71.050,00
Cód. Func. Progr.: 13.09.27.812.0008.2406 - Fortalecimento do Esporte Amador
Recurso: 1004 - Fundo Apoio Ativ. Desportivas
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$ 71.050,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.09 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 3.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............R$ 7.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 18.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.09.27.812.0008.2406 - Fortalecimento do Esporte Amador
Recurso: 1004 - Fundo Apoio Ativ. Desportivas
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.09 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Art. 1º
Art. 2º
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3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais......................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.09.27.812.0008.2408 - Programas e Projetos Sociais de Inclusão e
Lazer
Recurso: 1004 - Fundo Apoio Ativ. Desportivas
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.09 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 1.500,00
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp.
e Outras.......................................................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.....R$ 1.500,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção......................R$ 7.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............R$ 8.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 17.050,00
Cód. Func. Progr.: 13.09.27.812.0008.2408 - Programas e Projetos Sociais de Inclusão e
Lazer
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 71.050,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de abril de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
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