| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6561 / 2017 |
| Date | 2017-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 6561, DE 04 DE MAIO DE 2017. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 02- GABINETE DO PREFEITO 02.01 - CHEFIA DO GABINETE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 8.600,00 Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0011.2203 - Contribuições às Entidades Representativas Recurso: 0001 - LIVRE TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................................................R$ 8.600,00 Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 02- GABINETE DO PREFEITO 02.02 - DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 8.600,00 Cód. Func. Progr.: 02.02.04.122.0010.2207 - Manutenção da Diretoria de Relações Sociais Recurso: 0001 - LIVRE TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................................................R$ 8.600,00 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de maio de 2017. Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6561/2017 LEONARDO DUARTE PASCOAL Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Data supra. 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6561/2017