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norma nº 1478/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1478 / 1989
Date 1989-04-06
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
native_id659

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LEI Nº 1478, DE 06 DE ABRIL DE 1989.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 90, item VI, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A Rua dos Três Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo, passa a denominar￾se "RUA ENGº. HENER DE SOUZA NUNES".
Parágrafo Único - Além da denominação, deverá constar na respectiva placa indicativa
CIDADÃO ESTEIENSE.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o artigo 1º da Lei Municipal nº 846, de 24/9/73.
Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de abril de 1989.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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