| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1478 / 1989 |
| Date | 1989-04-06 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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LEI Nº 1478, DE 06 DE ABRIL DE 1989. ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Rua dos Três Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo, passa a denominarse "RUA ENGº. HENER DE SOUZA NUNES". Parágrafo Único - Além da denominação, deverá constar na respectiva placa indicativa CIDADÃO ESTEIENSE. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 1º da Lei Municipal nº 846, de 24/9/73. Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de abril de 1989. CLODOVINO SOARES Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br