norma nº 6580/2017

LEI Nº 6580, DE 7 DE JUNHO DE 2017.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 18.384,30 (dezoito mil,
trezentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), o qual servirá de reforço ao seguinte
crédito orçamentário e respectivo programa:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.......R$
18.384,30
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2305 - Manutenção da Seção de Pessoal
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$ 18.384,30
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em
igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 18.384,30
Cód. Func. Progr.: 02.02.04.122.0010.2207 - Manutenção da Diretoria de Relações Sociais
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 18.384,30
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Prefeitura Municipal de Esteio, 7 de junho de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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