norma nº 1485/1989

LEI Nº 1485, DE 24 DE ABRIL DE 1989.
DISPÕE SOBRE O ENSINO DO "HINO DE
ESTEIO".
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 90, item VI, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É obrigatório no Município de Esteio, o ensino do canto do "Hino de Esteio" em
todos os estabelecimentos públicos ou particulares de ensino de 1º e 2º graus.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de abril de 1989.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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