norma nº 6620/2017

LEI Nº 6620, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 1.623.500,00 (um milhão,
seiscentos e vinte e três mil e quinhentos reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 503.589,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2262 - Manutenção da Atenção Básica - Exames
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 722.911,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2266 - Manutenção dos Contratos de Gestão -
FSPSCE
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 217.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2266 - Manutenção dos Contratos de Gestão -
FSPSCE
Recurso: 4590 - Teto Financeiro - MAC
Art. 1º
1/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6620/2017
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2281 - Manutenção CAPS II
Recurso: 4590 - Teto Financeiro - MAC
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO R$ 1.623.500,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 217.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2262 - Manutenção da Atenção Básica - Exames
Recurso: 4590 - Teto Financeiro - MAC
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 18.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1134 - Construção Unidade de Pronto Atendimento -
UPA
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 19.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1174 - Programa de Requalificação de UBS
Ampliação
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Art. 2º
2/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6620/2017
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 19.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1178 - Obras em Andamento
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 9.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1206 - Construção da Academia de Saúde -
Tamandaré
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 400.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2269 - Medicamentos - Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 6.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2271 - Manutenção da Farmácia Popular
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 9.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2273 - Educação em Saúde - Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6620/2017
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2274 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 4590 - Teto Financeiro - MAC
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 9.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2290 - Manutenção das Academias de Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 4.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2367 - Insumos Hospitalares - Fraldas
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 589.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2277 - Manutenção da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.500,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2278 - Manutenção da SAMU
Recurso: 0040 - ASPS
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6620/2017
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 23.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2279 - Manutenção Policlínica
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 1.623.500,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de agosto de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
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