norma nº 6628/2017

LEI Nº 6628, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
Altera a Lei Municipal nº
6.414, de 16 de setembro
de 2016.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
Ficam incluídas as Ações a seguir listadas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei
Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências:
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Programa 0008 - Esteio da Cultura
Ação 2381 - Fomento à Semana do Hip Hop em Esteio/RS - Minist. Cultura
Código Funcional-Programático
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 13.02.13.392.0008.2381| 0,00| 47.500,00| 47.500,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Ação 2382 - Fomento à Semana Farroupilha em Esteio/RS - Minist. Cultura
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 13.02.13.392.0008.2382| 2.608,00| 102.500,00| 105.108,00|
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de agosto de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
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