norma nº 6677/2017

LEI Nº 6677, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera a Lei Municipal nº
6.414, de 16 de setembro
de 2016.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica incluída a Ação a seguir listada no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal
nº 6.414, de 16 de setembro de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2017 e dá outras providências:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0005 - Cidade Saudável
Ação 2425 - Manutenção dos Contratos de Gestão - FSPSCE - MAC
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 10.01.10.302.0005.2425| 0,00| 2.915.473,90| 2.915.473,90|
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 01 de novembro de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
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