| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6730 / 2017 |
| Date | 2017-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| native_id | 6750 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
LEI Nº 6730, de 22 de dezembro de 2017. Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio relativo ao exercício financeiro de 2018. LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 1.886.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil reais), o qual será destinado a acrescentar dotações orçamentárias de despesas na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, não previstas no Orçamento inicial de 2018. O crédito especial autorizado por esta Lei obedecerá à seguinte classificação orçamentária e respectivos programas: 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.11 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.11.11.333.0009.1130 - Reequipamento da AGEMPE Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.11 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.11.11.333.0009.2333 - Qualificação Profissional Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.11 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Art. 1º Art. 2º 1/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.11.11.333.0009.2334 - Manutenção da AGEMPE Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.1131 - Reequipamento da Diretoria de Desenvolvimento Econômico Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.1131 - Reequipamento da Diretoria de Desenvolvimento Econômico Recurso: 1263 - Receita de Alienação de Imóveis 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 639.500,00 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.2335 - Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Econômico Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 4.000,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 3.3.9.0.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.2335 - Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Econômico Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.2336 - Despesas com Telecomunicações Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 62.000,00 3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.2337 - Contratação de Estagiários Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.128.0001.2338 - Despesas com Cursos de Qualificação para os Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.22.661.0001.1132 - Execução de Obras de Infraestrutura do 3/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br Distrito Industrial Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.22.661..0001.1132 - Execução de Obras de Infraestrutura do Distrito Industrial Recurso: 1263 - Receita de Alienação de Imóveis 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.1133 - Reequipamento da Junta Comercial Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.1133 - Reequipamento da Junta Comercial Recurso: 1304 - Taxa da Junta Comercial 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.2339 - Manutenção da Junta Comercial Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 6.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte R$ 4.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.2339 - Manutenção da Junta Comercial Recurso: 1304 - Taxa da Junta Comercial 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.1134 - Reequipamento do Escritório do Empreendedor Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 7.200,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.1135 - Implantação de Espaço Central para Feiras Populares Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 712.800,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.1135 - Implantação de Espaço Central para Feiras Populares Recurso: 1298 - Cobertura Feira do Produtor - Min. Int. Nacional 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições R$ 16.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.2340 - Repasse à CDL Recurso: 0001 - LIVRE 5/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições R$ 16.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.2341 - Repasse à ACISE Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.2342 - Apoio à Feiras e Eventos Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.2343 - Manutenção do Escritório do Empreendedor Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.12.23.695.0009.2344 - Promoção do Turismo Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.13 - PROCON 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.13.14.422.0010.1136 - Reequipamento do PROCON Recurso: 0001 - LIVRE 6/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.13 - PROCON 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.500,00 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 11.13.14.422.0010.2345 - Manutenção do PROCON Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.13 - PROCON 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 500,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.13.14.422.0010.2345 - Manutenção do PROCON Recurso: 0001 - LIVRE 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.14 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.14.14.422.0010.1137 - Reequipamento do FMPDC Recurso: 1288 - FMPDC (PROCON) 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.14 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.14.14.422.0010.2346 - Manutenção do FMPDC Recurso: 1288 - FMPDC (PROCON) 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 7/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 11.15 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 11.15.22.661.0009.2347 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Recurso: 1006 - Fundo Desenvolvimento Econômico 11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 11.15 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.15.22.691.0009.1138 - Reequipamento Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Recurso: 1006 - Fundo Desenvolvimento Econômico TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO R$ 1.886.000,00 Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.1002 - Reequipamento do Gabinete do Secretário - SMDEI Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.1002 - Reequipamento do Gabinete do Secretário - SMDEI Recurso: 1263 - Receita de Alienação de Imóveis Art. 3º 8/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 639.500,00 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.2002 - Manutenção da SMDEI Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 4.000,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 3.3.9.0.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.2002 - Manutenção da SMDEI Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.2003 - Despesas com Telecomunicações Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 62.000,00 3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0001.2004 - Contratação de Estagiários Recurso: 0001 - LIVRE 9/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.128.0001.2005 - Despesas com Cursos de Qualificação para os Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.22.661.0001.1003 - Execução de Obras de Infraestrutura do Distrito Industrial Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDEI 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.22.661.0001.1003 - Execução de Obras de Infraestrutura do Distrito Industrial Recurso: 1263 - Receita de Alienação de Imóveis 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.02.11.333.0009.1004 - Reequipamento da AGEMPE Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.02.11.333.0009.2006 - Qualificação Profissional 10/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.02.11.333.0009.2007 - Manutenção da AGEMPE Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.04.125.0009.1005 - Reequipamento da Junta Comercial Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.04.125.0009.1005 - Reequipamento da Junta Comercial Recurso: 1304 - Taxa da Junta Comercial 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.04.125.0009.2008 - Manutenção da Junta Comercial Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 6.000,00 11/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte R$ 4.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.04.125.0009.2008 - Manutenção da Junta Comercial Recurso: 1304 - Taxa da Junta Comercial 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.1006 - Reequipamento do Escritório do Empreendedor Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 7.200,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.1007 - Implantação de Espaço Central para Feiras Populares Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 712.800,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.1007 - Implantação de Espaço Central para Feiras Populares Recurso: 1298 - Cobertura Feira do Produtor - Min. Int. Nacional 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições R$ 16.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.2009 - Repasse à CDL Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 12/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições R$ 16.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.2010 - Repasse à ACISE Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.2011 - Apoio à Feiras e Eventos Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.23.691.0009.2012 - Manutenção do Escritório do Empreendedor Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.03 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.23.695.0009.2029 - Promoção do Turismo Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.04 - PROCON 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.04.14.422.0010.1008 - Reequipamento do PROCON Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 13/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 07.04 - PROCON 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.500,00 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 07.04.14.422.0010.2013 - Manutenção do PROCON Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.04 - PROCON 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 500,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.04.14.422.0010.2013 - Manutenção do PROCON Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.05.14.422.0010.1009 - Reequipamento do FMPDC Recurso: 1288 - FMPDC (PROCON) 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.05.14.422.0010.2014 - Manutenção do FMPDC Recurso: 1288 - FMPDC (PROCON) 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 07.06.22.661.0009.2015 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Recurso: 1006 - Fundo Desenvolvimento Econômico 07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 07.06 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.06.22.691.0009.1010 - Reequipamento Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Recurso: 1006 - Fundo Desenvolvimento Econômico TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 1.886.000,00 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de dezembro de 2017. LEONARDO DUARTE PASCOAL Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 4º 15/15 Lei Ordinária 6730/2017 - LeisMunicipais.com.br