norma nº 6733/2017

LEI Nº 6733, de 22 de dezembro de 2017.
Dá denominação de UBS
José Mário de Carvalho a
Unidade Básica de Saúde
localizada bairro
Tamandaré - Esteio/RS
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
É denominada de UBS JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO a Unidade Básica de Saúde
localizada na Rua Melvin Jones, 230 - Bairro Tamandaré.
No local será instalada placa de identificação da unidade com o nome da UBS,
juntamente com o histórico do Senhor que dará nome a unidade da saúde,
Na data de conclusão da instalação da UBS no referido local, a placa deverá estar
fixada em local de visibilidade.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de dezembro de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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