norma nº 6736/2018

LEI Nº 6736, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.
Cria 02 (dois) cargos de
Professor de Matemática
na Estrutura
Administrativa do Poder
Executivo e dá outras providências.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
Ficam criados na estrutura administrativa do Poder Executivo, 02 (dois) cargos de
Professor de Matemática que passam a integrar o quadro geral dos funcionários públicos
municipais, estabelecido na tabela do artigo 2º da Lei 6.643 de 14 de setembro de 2017.
As despesas decorrentes dessa lei encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 7 de fevereiro de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
1/1
Lei Ordinária 6736/2018 - LeisMunicipais.com.br