norma nº 6745/2018

LEI Nº 6745, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
JAIME DA ROSA IGNÁCIO, Prefeito Municipal em exercício, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 5.385,00 (cinco mil, trezentos
e oitenta e cinco reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.02 - DIRETORIA DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.600,00
Cód. Func. Progr.: 04.02.04.122.0001.2069 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.06 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 785,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0005.2278 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 1020 - Salário-Educação (União)
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO NESTE ARTIGO R$ 5.385,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.02 - DIRETORIA DE COMPRAS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Art. 1º
Art. 2º
1/2
Lei Ordinária 6745/2018 - LeisMunicipais.com.br
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.600,00
Cód. Func. Progr.: 04.02.04.122.0001.1027 - Remodelação da Estrutura Física da Diretoria
de Compras
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.06 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 785,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0005.2279 - Manutenção dos Contratos de Gestão
Recurso: 1020 - Salário-Educação (União)
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 5.385,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 16 de fevereiro de 2018.
JAIME DA ROSA IGNÁCIO
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
2/2
Lei Ordinária 6745/2018 - LeisMunicipais.com.br