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norma nº 6752/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6752 / 2018
Date 2018-02-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id6771

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8 

LEI Nº 6752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza a abertura de
crédito especial no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
JAIME DA ROSA IGNÁCIO, Prefeito Municipal de Esteio em exercício. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), o
qual será destinado a acrescentar rubricas orçamentárias de despesa em diversas
Secretarias do Município, não previstas no Orçamento inicial de 2018.
O crédito especial autorizado por esta Lei obedecerá à seguinte classificação
orçamentária e respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0001.2016 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Recurso: 0001 - LIVRE
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.122.0001.2066 - Manutenção Administrativa da SMF
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2269 - Manutenção das Unidades Escolares Ensino
Art. 1º
Art. 2º
1/8
Lei Ordinária 6752/2018 - LeisMunicipais.com.br
Fund. e SME
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2269 - Manutenção das Unidades Escolares Ensino
Fund. e SME
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1107 - Constr. e Reforma Unid. Escolares Ensino
Fund. e SME
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1107 - Constr. e Reforma Unid. Escolares Ensino
Fund. e SME
Recurso: 0031 - FUNDEB
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0001.2190 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SMOSU
Recurso: 0001 - LIVRE
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 - GABINETE DA PROCURADORIA - PGM
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2/8
Lei Ordinária 6752/2018 - LeisMunicipais.com.br
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0001.2109 - Manutenção da Procuradoria Geral do
Município
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0001.2244 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SMDUH
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - ATENÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0012.2034 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.1017 - Obras em Andamento
Recurso: 0040 - ASPS
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0001.2289 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SMCDS
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3/8
Lei Ordinária 6752/2018 - LeisMunicipais.com.br
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.04.122.0001.2217 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SMMA
Recurso: 0001 - LIVRE
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.02 - DIRETORIA DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0015.2166 - Manutenção da Diretoria Técnica
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0001.2122 - Manutenção da SMSMU
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO R$ 13.000,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a redução, em igual
importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0001.2016 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Recurso: 0001 - LIVRE
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Art. 3º
4/8
Lei Ordinária 6752/2018 - LeisMunicipais.com.br
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.122.0001.2066 - Manutenção Administrativa da SMF
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2269 - Manutenção das Unidades Escolares Ensino
Fund. e SME
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1108 - Reequipamento das Unidades Esc. de Ensino
Fund. e SME
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1107 - Constru. e Reforma Unid. Escolares Ensino
Fund. e SME
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0006.1107 - Constru. e Reforma Unid. Escolares Ensino
Fund. e SME
Recurso: 0031 - FUNDEB
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOSU
5/8
Lei Ordinária 6752/2018 - LeisMunicipais.com.br
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0001.2190 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SMOSU
Recurso: 0001 - LIVRE
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 - GABINETE DA PROCURADORIA - PGM
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0001.2109 - Manutenção da Procuradoria Geral do
Município
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0001.2244 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SMDUH
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - ATENÇÃO BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0012.2034 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0012.1017 - Obras em Andamento
Recurso: 0040 - ASPS
6/8
Lei Ordinária 6752/2018 - LeisMunicipais.com.br
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0001.2289 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SMCTE
Recurso: 0001 - LIVRE
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0014.1082 - Readequação da Estrutura da Sede - SMMA
Sustentável
Recurso: 0001 - LIVRE
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.02 - DIRETORIA DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0015.2166 - Manutenção da Diretoria Técnica
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0001.2122 - Manutenção da SMSMU
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 13.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
Prefeitura Municipal de Esteio, de 16 de fevereiro de 2018.
JAIME DA ROSA IGNÁCIO
Prefeito Municipal em exercício
Art. 4º
7/8
Lei Ordinária 6752/2018 - LeisMunicipais.com.br
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
8/8
Lei Ordinária 6752/2018 - LeisMunicipais.com.br

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