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norma nº 6756/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6756 / 2018
Date 2018-02-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 6756, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
JAIME DA ROSA IGNÁCIO, Prefeito Municipal em exercício, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil
reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.11 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.11.11.333.0009.2333 - Qualificação Profissional
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO NESTE ARTIGO R$ 67.000,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em
igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.500,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0001.2289 - Manutenção do Gabinete do Secretário -
SMCTE
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.11 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
Art. 1º
Art. 2º
1/4
Lei Ordinária 6756/2018 - LeisMunicipais.com.br
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.11.11.333.0009.1130 - Reequipamento da AGEMPE
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.11 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.11.11.333.0009.2334 - Manutenção da AGEMPE
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.1131 - Reequipamento da Diretoria de
Desenvolvimento Econômico
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.122.0001.2335 - Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento
Econômico
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.1133 - Reequipamento da Junta Comercial
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2/4
Lei Ordinária 6756/2018 - LeisMunicipais.com.br
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.04.125.0009.2339 - Manutenção da Junta Comercial
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.22.661.0001.1132 - Execução de Obras de Infraestrutura do
Distrito Industrial
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.691.0009.1134 - Reequipamento do Escritório do
Empreendedor
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.12 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.23.695.0009.2344 - Promoção do Turismo
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.13 - PROCON
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.13.14.422.0010.1136 - Reequipamento do PROCON
Recurso: 0001 - LIVRE
11. SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
11.13 - PROCON
3/4
Lei Ordinária 6756/2018 - LeisMunicipais.com.br
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.13.14.422.0010.2345 - Manutenção do PROCON
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 67.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 16 de fevereiro de 2018.
JAIME DA ROSA IGNÁCIO
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
4/4
Lei Ordinária 6756/2018 - LeisMunicipais.com.br

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