norma nº 6757/2018

LEI Nº 6757, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº
6.627, de 11 de agosto de
2017.
JAIME DA ROSA IGNÁCIO, Prefeito Municipal em exercício, Prefeito Municipal de Esteio. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ficam incluídas as Ações a seguir listadas, bem como suas respectivas fontes de
recursos e estimativas de valores, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº
6.627, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio
para o período de 2018 a 2021:
Órgão nº 13 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Programa nº 0015 - Cultura Viva
Ação nº 2165 - Implantação de Pontos de Leitura - Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura
Código Funcional - Programático - 13.02.13.392.0015.2165 - Implantação de Pontos de Leitura
- Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura
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| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
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| 2018| 6.000,00| 24.000,00| 30.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2019| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2020| 0,00| 0,00| 0,00|
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| 2021| 0,00| 0,00| 0,00|
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Órgão nº 13 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Programa nº 0015 - Cultura Viva
Ação nº 1139 - Implantação de Pontos de Leitura - Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura
Código Funcional - Programático - 13.02.13.392.0015.1139 - Implantação de Pontos de Leitura
- Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura
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| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
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| 2018| 2.000,00| 8.000,00| 10.000,00|
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| 2019| 0,00| 0,00| 0,00|
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| 2020| 0,00| 0,00| 0,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2021| 0,00| 0,00| 0,00|
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 16 de fevereiro de 2018.
Art. 1º
Art. 2º
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JAIME DA ROSA IGNÁCIO
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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