norma nº 6766/2018

LEI Nº 6766, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº
6.657, de 11 de outubro de
2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas fontes de recursos e
estimativas de valores, no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 6.657, de 11 de
outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá
outras providências:
Órgão nº 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa nº 0005 - Educação de Qualidade
Ação nº 2168 - Indenizações e Restituições - PELC - PRONASCI
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 05.03.27.812.0005.2168| 0,00| 429,78| 429,78|
|________________________________|______________|______________|________________|
Órgão nº 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa nº 0006 - Educação para Todos
Ação nº 1142 - Indenizações e Restituições - Convênio nº 806949/2014 - CMEB Camilo Alves
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 05.03.12.361.0006.1142| 0,00| 58.226,62| 58.226,62|
|________________________________|______________|______________|________________|
Órgão nº 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa nº 0006 - Educação para Todos
Ação nº 1143 - Indenizações e Restituições - Convênio nº 824239/2015 - CMEB V. Olímpica
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 05.03.12.361.0006.1143| 0,00| 7.905,55| 7.905,55|
|________________________________|______________|______________|________________|
Órgão nº 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa nº 0006 - Educação para Todos
Ação nº 1140 - Superávit Financeiro - MDE - Despesas de Capital
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 05.04.12.365.0006.1140| 47.285,70| 0,00| 47.285,70|
|________________________________|______________|______________|________________|
Art. 1º
1/2
Lei Ordinária 6766/2018 - LeisMunicipais.com.br
Órgão nº 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa nº 0006 - Educação para Todos
Ação nº 1141 - Superávit Financeiro - FUNDEB - Despesas de Capital
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 05.04.12.365.0006.1141| 0,00| 182.773,86| 182.773,86|
|________________________________|______________|______________|________________|
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Esteio, de 22 de fevereiro de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 2º
2/2
Lei Ordinária 6766/2018 - LeisMunicipais.com.br