| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6771 / 2018 |
| Date | 2018-02-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.627, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. |
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LEI Nº 6771, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017. LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica incluída a Ação a seguir listada, bem como sua respectiva fonte de recurso e estimativa de valor, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2018 a 2021: Órgão nº 14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA Programa nº 0017 - Esteio Mais Segura Ação nº 1144 - Ampliação do Videomonitoramento Urbano Código Funcional-Programático - 14.05.06.181.0017.1144 - Ampliação do Videomonitoramento Urbano _______________________________________________________________________________ | Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|================| | 2018| 52.048,77| 0,00| 52.048,77| |--------------------------------|--------------|--------------|----------------| | 2019| 50.000,00| 0,00| 50.000,00| |--------------------------------|--------------|--------------|----------------| | 2020| 50.000,00| 0,00| 50.000,00| |--------------------------------|--------------|--------------|----------------| | 2021| 50.000,00| 0,00| 50.000,00| |________________________________|______________|______________|________________| Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, de 22 de fevereiro de 2018. LEONARDO DUARTE PASCOAL Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 1º Art. 2º 1/1 Lei Ordinária 6771/2018 - LeisMunicipais.com.br