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norma nº 6771/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6771 / 2018
Date 2018-02-22
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.627, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
native_id6790

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LEI Nº 6771, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº
6.627, de 11 de agosto de
2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica incluída a Ação a seguir listada, bem como sua respectiva fonte de recurso e
estimativa de valor, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 6.627, de 11 de
agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de
2018 a 2021:
Órgão nº 14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
Programa nº 0017 - Esteio Mais Segura
Ação nº 1144 - Ampliação do Videomonitoramento Urbano
Código Funcional-Programático - 14.05.06.181.0017.1144 - Ampliação do Videomonitoramento
Urbano
_______________________________________________________________________________
| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 2018| 52.048,77| 0,00| 52.048,77|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2019| 50.000,00| 0,00| 50.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2020| 50.000,00| 0,00| 50.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2021| 50.000,00| 0,00| 50.000,00|
|________________________________|______________|______________|________________|
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 22 de fevereiro de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
1/1
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