| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6777 / 2018 |
| Date | 2018-03-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS DR PAULO JUSTINIANO LUCENA BORGES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO NEVES DA FONTOURA, Nº 347, BAIRRO PARQUE CLARET - ESTEIO/RS |
| native_id | 6796 |
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LEI Nº 6777, DE 02 DE MARÇO DE 2018. Dá denominação de UBS Dr Paulo Justiniano Lucena Borges a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida João Neves da Fontoura, nº 347, bairro Parque Claret - Esteio/RS LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: É denominada de UBS Dr PAULO JUSTINIANO LUCENA BORGES a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida João Neves da Fontoura, nº 347, bairro Parque Claret/Esteio. No local, em local de visibilidade, será instalada placa de identificação da unidade com o nome da UBS, juntamente com o histórico do profissional que dará nome a unidade da saúde. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, de 2 de março de 2018. LEONARDO DUARTE PASCOAL Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 Lei Ordinária 6777/2018 - LeisMunicipais.com.br