norma nº 6786/2018

LEI Nº 6786, DE 08 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 8.651,45 (oito mil, seiscentos e
cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), o qual será destinado a servir de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.04 - FUNDO MUN. DE APOIO À PROD. ARTÍST. E CULTURAL - FUNPROARTE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.236,59
Cód. Func. Progr.: 13.04.13.392.0015.1068 - Fomento à Cultura - FUNPROARTE
Recurso: 1003 - FUNPROARTE
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 3.587,42
Cód. Func. Progr.: 13.05.13.392.0015.1069 - Remodelação da Casa de Cultura - FMC
Recurso: 1048 - Fundo Municipal da Cultura
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.06 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.827,44
Cód. Func. Progr.: 13.06.27.812.0016.2187 - Fortalecimento do Esporte Amador - FMAAD
Recurso: 1004 - Fundo Apoio Ativ. Desportivas
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO NESTE ARTIGO R$ 8.651,45
Art. 1º
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Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, no valor total de R$ 8.651,45 (oito mil,
seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente ao seguinte
Recurso Vinculado:
1003 - FUNPROARTE R$ 2.236,59
1004 - Fundo Apoio Ativ. Desportivas R$ 2.827,44
1048 - Fundo Municipal da Cultura R$ 3.587,42
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE ARTIGO R$ 8.651,45
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 8 de março de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 2º
Art. 3º
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