| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6788 / 2018 |
| Date | 2018-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 6788, DE 14 DE MARÇO DE 2018. Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 41.735.509,20 (quarenta e um milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e nove reais e vinte centavos), o qual será destinado a acrescentar dotações orçamentárias de despesa na Secretaria Municipal de Educação, não previstas no Orçamento inicial de 2018. O crédito especial autorizado por esta Lei obedecerá à seguinte classificação orçamentária e respectivo programa: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 20.298,57 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.579.393,01 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 176.229,83 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2348 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 19.500,00 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2348 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental MDE Recurso: 0020 - MDE Art. 1º Art. 2º 1/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 48.039,24 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2349 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Ensino Fundamental - MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.123.405,02 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2349 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Ensino Fundamental - MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 27.112,01 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.036.411,14 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.541,26 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 277,08 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2350 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental - FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 16.347,72 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2350 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental - FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 2/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 84.473,26 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2351 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Ensino Fundamental - FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.976.352,75 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2351 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Ensino Fundamental - FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 2.242,70 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 747.490,05 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 871,97 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 22,92 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.366.0005.2352 - Despesas com Pessoal e Encargos - EJA - FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 1.352,28 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2352 - Despesas com Pessoal e Encargos - EJA - FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 6.987,61 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2353 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - EJA FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 163.483,49 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2353 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - EJA FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 18.074,67 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.024.274,09 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.027,51 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 184,72 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2354 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental - FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 10.898,48 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2354 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental - FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 4/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 56.315,51 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2355 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - Ensino Fundamental FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.317.568,50 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2355 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - Ensino Fundamental FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 1.495,13 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 498.326,70 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 581,31 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15,28 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.366.0005.2356 - Despesas com Pessoal e Encargos - EJA - FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 901,52 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.366.0005.2356 - Despesas com Pessoal e Encargos - EJA - FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 4.658,41 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.366.0005.2357 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - EJA FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 108.988,99 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.366.0005.2357 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - EJA FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 1.750,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 625.248,51 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.500,00 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 175,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2358 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Creche MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 1.575,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2358 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Creche MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 8.010,99 6/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2359 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Creche MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 79.426,67 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2359 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Creche MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 3.250,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.161.175,80 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.500,00 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 325,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2360 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Pré-Escola MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 2.925,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2360 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Pré-Escola MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 14.877,55 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2361 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - 7/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br Educação Infantil - Pré-Escola MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 240.078,10 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2361 - Obrigações Patronais - INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Pré-Escola MDE Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 8.437,65 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.850.266,00 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.972,36 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 0,80 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2362 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Creche FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 1.995,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2362 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Creche FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 13.711,09 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2363 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Creche FUNDEB 60% 8/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 320.787,36 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2363 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Creche FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 15.669,93 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.436.208,28 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 16.662,95 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1,49 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2364 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Pré-Escola FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 3.705,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2364 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Pré-Escola FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 25.463,46 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2365 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Pré-Escola FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 9/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 595.747,95 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2365 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Pré-Escola FUNDEB 60% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 5.625,10 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.233.510,66 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.981,58 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 0,54 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2366 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Creche FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 1.330,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2366 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Creche FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 9.140,73 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2367 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Creche FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 213.858,24 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2367 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Creche FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 10.446,62 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.290.805,50 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.108,62 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2368 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Pré-Escola FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 2.470,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2368 - Despesas com Pessoal e Encargos - Educação Infantil - Pré-Escola FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 16.975,64 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2369 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Pré-Escola FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 11/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 397.165,30 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2369 - Obrigações Patronais INSS/FGTS/RPPS - Educação Infantil - Pré-Escola FUNDEB 40% Recurso: 0031 - FUNDEB TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO R$ 41.735.509,20 Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 48.924,51 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.306.501,98 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 19.022,05 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2263 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 29.500,00 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2263 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 519.649,16 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2264 - INSS Servidores - Ensino Fundamental e Art. 3º 12/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br EJA Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 215.841,17 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2265 - FGTS Servidores - Ensino Fundamental e EJA Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 2.983.338,19 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2266 - RPPS PREV-ESTEIO Servidores - Ensino Fundamental e EJA Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 20.298,57 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.579.393,01 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 176.229,83 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2263 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 19.500,00 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2263 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental 13/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 29.339,24 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2264 - INSS Servidores - Ensino Fundamental e EJA Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 18.700,00 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2265 - FGTS Servidores - Ensino Fundamental e EJA Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.123.405,02 Cód. Func. Progr.: 05.03.12.361.0005.2266 - RPPS PREV-ESTEIO Servidores - Ens. Fund. e EJA Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 40.179,30 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.810.790,46 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 42.725,50 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3,83 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2272 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ed. Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 14/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 9.500,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2272 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ed. Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 83.066,67 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2273 - INSS Servidores - Ed. Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 47.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2274 - FGTS Servidores - Ed. Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.462.783,09 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2275 - RPPS Servidores - Ed. Infantil Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 5.000,00 15/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.786.424,31 3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2272 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ed. Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 4.500,00 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2272 - Despesas com Pessoal e Encargos - Ed. Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 7.443,48 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2273 - INSS Servidores - Ed. Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 3.673,16 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2274 - FGTS Servidores - Ed. Infantil Recurso: 0020 - MDE 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.04 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Iinteg. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 331.276,67 Cód. Func. Progr.: 05.04.12.365.0005.2275 - RPPS Servidores - Ed. Infantil Recurso: 0020 - MDE TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 41.735.509,20 16/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, de 14 de março de 2018. LEONARDO DUARTE PASCOAL Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 4º 17/17 Lei Ordinária 6788/2018 - LeisMunicipais.com.br