norma nº 6790/2018

LEI Nº 6790, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº
6.627, de 11 de agosto de
2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica incluída a Ação a seguir listada, bem como sua respectiva fonte de recurso e
estimativa de valore, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 6.627, de 11 de
agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de
2018 a 2021:
Órgão nº 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa nº 0005 - Educação de Qualidade
Ação nº 2310 - Convênios para o Ensino Fundamental
Código Funcional-Programático - 05.03.12.361.0005.2310 - Convênios para o Ensino
Fundamental
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| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
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| 2018| 33.200,00| 394.179,94| 427.379,94|
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| 2019| 34.860,00| 413.888,37| 448.748,37|
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| 2020| 36.603,00| 434.582,78| 471.185,78|
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| 2021| 38.433,15| 456.311,91| 494.745,06|
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 14 de março de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
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