norma nº 6805/2018

LEI Nº 6805, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº
6.657, de 11 de outubro de
2017.
JAIME DA ROSA IGNÁCIO, Prefeito Municipal em exercício. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica incluída a seguinte Ação, bem como sua respectiva fonte de recurso e estimativa
de valor, no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras
providências:
Órgão nº 06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1148 - Pavimentação no Bairro Três Marias
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 06.03.15.451.0007.1148| 17.457,00| 257.718,00| 275.175,00|
|________________________________|______________|______________|________________|
Órgão nº 06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1149 - Infraestrutura no Loteamento Bom Jesus - Esteio/RS
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 06.03.15.451.0007.1149| 13.971,00| 37.610,07| 51.581,07|
|________________________________|______________|______________|________________|
Órgão nº 06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1150 - Infraestrutura no Loteamento Adão Guterres - Esteio/RS
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 06.03.15.451.0007.1150| 2.333,00| 10.080,00| 12.413,00|
|________________________________|______________|______________|________________|
Órgão nº 06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1151 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico - Convênio METROPLAN
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 06.03.15.451.0007.1151| 0,00| 9.516,12| 9.516,12|
|________________________________|______________|______________|________________|
Art. 1º
Art. 2º
1/2
Lei Ordinária 6805/2018 - LeisMunicipais.com.br
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 02 de abril de 2018.
JAIME DA ROSA IGNACIO
Prefeito Municipal em exercicio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 2º
2/2
Lei Ordinária 6805/2018 - LeisMunicipais.com.br