norma nº 6820/2018

LEI Nº 6820, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 48.650,00 (quarenta e oito mil,
seiscentos e cinquenta reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.420,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0001.2196 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.230,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.452.0007.2213 - Despesas com Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO R$ 48.650,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em
igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
06- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.02 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Art. 1º
Art. 2º
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4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 48.650,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.15.452.0007.1073 - Reequipamento da Diretoria de Limpeza
Urbana
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 48.650,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 13 de abril de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
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