norma nº 6832/2018

LEI Nº 6832, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 716.000,00 (setecentos e
dezesseis mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
06- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO SMOSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio Transporte R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0001.2197 - Contratação de Estagiários
Recurso: 0001 - LIVRE
06- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 - DIRETORIA OBRAS E MANUTENÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 660.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.452.0007.2207 - Manutenção da Diretoria de Obras e
Manutenção
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO R$ 716.000,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em
igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
06- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 - DIRETORIA OBRAS E MANUTENÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Art. 1º
Art. 2º
1/2
Lei Ordinária 6832/2018 - LeisMunicipais.com.br
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 716.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.451.0007.1077 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 716.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 18 de abril de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
2/2
Lei Ordinária 6832/2018 - LeisMunicipais.com.br