| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6838 / 2018 |
| Date | 2018-04-26 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.627, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. |
| native_id | 6857 |
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LEI Nº 6838, DE 26 DE ABRIL DE 2018. Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017. LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica incluída a Ação a seguir listada, bem como sua respectiva fonte de recurso e estimativa de valor, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2018 a 2021: Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor Ação nº 1152 - Construção do Centro de Esportes Unificados - CEU Código Funcional-Programático - 09.02.15.451.0007.1152 - Construção do Centro de Esportes Unificados - CEU _______________________________________________________________________________ | Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|================| | 2018| 0,00| 10.100,00| 10.100,00| |--------------------------------|--------------|--------------|----------------| | 2019| 0,00| 0,00| 0,00| |--------------------------------|--------------|--------------|----------------| | 2020| 0,00| 0,00| 0,00| |--------------------------------|--------------|--------------|----------------| | 2021| 0,00| 0,00| 0,00| |________________________________|______________|______________|________________| Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, de 26 de abril de 2018. LEONARDO DUARTE PASCOAL Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Data supra. Art. 1º Art. 2º 1/1 Lei Ordinária 6838/2018 - LeisMunicipais.com.br