norma nº 6841/2018

LEI Nº 6841, DE 08 DE MAIO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº
6.627, de 11 de agosto de
2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ficam incluídas as Ações a seguir listadas, bem como suas respectivas fontes de
recurso e estimativas de valores, no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 6.627,
de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio para o
período de 2018 a 2021:
Órgão nº 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Programa nº 0013 - Esteio para Todos
Ação nº 1153 - Reequipamento e Remodelação da Proteção Social Básica
Código Funcional-Programático - 11.09.08.244.0013.1153 - Reequipamento e Remodelação da
Proteção Social Básica
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| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 2018| 0,00| 2.000,00| 2.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2019| 0,00| 2.000,00| 2.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2020| 0,00| 2.000,00| 2.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2021| 0,00| 2.000,00| 2.000,00|
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Órgão nº 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Programa nº 0013 - Esteio para Todos
Ação nº 1154 - Reequipamento e Remodelação da Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Código Funcional-Programático - 11.09.08.244.0013.1154 - Reequipamento e Remodelação da
Proteção Social Especial de Média Complexidade
_______________________________________________________________________________
| Exercício | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 2018| 0,00| 2.000,00| 2.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2019| 0,00| 2.000,00| 2.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2020| 0,00| 2.000,00| 2.000,00|
|--------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 2021| 0,00| 2.000,00| 2.000,00|
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º
Art. 2º
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Prefeitura Municipal de Esteio, de 8 de maio de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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