| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6845 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
| native_id | 6864 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 6845, DE 08 DE MAIO DE 2018. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 13.03 - DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 Cód. Func. Progr.: 13.03.27.812.0016.1063 - Aquisição de Material Permanente e Equipamentos - DEL Recurso: 0001 - LIVRE TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO R$ 2.000,00 Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, em igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 13.03 - DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 Cód. Func. Progr.: 13.03.27.812.0016.1062 - Revitalização de Ginásios e Campos Recurso: 0001 - LIVRE TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 2.000,00 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, de 8 de maio de 2018. Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/2 Lei Ordinária 6845/2018 - LeisMunicipais.com.br LEONARDO DUARTE PASCOAL Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Data supra. 2/2 Lei Ordinária 6845/2018 - LeisMunicipais.com.br