norma nº 6850/2018

LEI Nº 6850, DE 08 DE MAIO DE 2018.
Autoriza a abertura de
crédito suplementar no
Orçamento da
Administração Direta do
Município de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da
Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCEL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.04.122.0001.1054 - Reequipamento da SMCEL
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO R$ 25.000,00
Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar as reduções,
em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.02 - DIRETORIA DE CULTURA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0015.1056 - Fomento à Cultura
Recurso: 0001 - LIVRE
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.02 - DIRETORIA DE CULTURA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Art. 1º
Art. 2º
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Cód. Func. Progr.: 13.02.13.391.0015.1058 - Reequipamento do Museu Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
13. SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.02 - DIRETORIA DE CULTURA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 9.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.391.0015.1061 - Remodelação do Seminário Claretiano
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 25.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 8 de maio de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 3º
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