norma nº 6867/2018

LEI Nº 6867, DE 30 DE MAIO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com
fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica incluída a seguinte Ação, bem como sua respectiva fonte de recurso e estimativa de valor, no Anexo de Metas Prioritárias da Lei
Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras
providências:
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1156 - Paviment. e Drenag. na Rua C e Travessa B - Vila Nova
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| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 09.02.15.451.0007.1156| 3.772,53| 270.476,19| 274.248,72|
|________________________________|______________|______________|________________|
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1157 - Paviment. e Drenag. na Rua D Beco A e B - Vila Nova
_______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 09.02.15.451.0007.1157| 3.728,38| 222.857,14| 226.585,52|
|________________________________|______________|______________|________________|
Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor
Art. 1º
1/3
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Ação nº 1158 - Paviment. e Drenag. na Rua A - Vila Nova
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| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 09.02.15.451.0007.1158| 5.300,93| 222.857,14| 228.158,07|
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Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1159 - Pav. e Dren. na Rua E, Travessa A e Beco E, Passag. Pedestr. - Vila Nova
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| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 09.02.15.451.0007.1159| 20.353,74| 222.857,14| 243.210,88|
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Órgão nº 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa nº 0007 - Nossa Esteio Melhor
Ação nº 1160 - Paviment. e Drenag. na Rua B - Vila Nova
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| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|================|
| 09.02.15.451.0007.1160| 19.010,61| 222.857,14| 241.867,75|
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 30 de maio de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Art. 2º
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Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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