norma nº 6875/2018

LEI Nº 6875, DE 30 DE MAIO DE 2018.
Altera a Lei Municipal
nº 6.152 de 11 de junho de
2015 e dá outras
providências.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica excluída da concessão de uso que versa a Lei Municipal nº 6152 de 11 de
junho de 2015, o bem denominado "Área 3".
Fica retificada a descrição da "Área 2" a qual se refere o artigo 1º da Lei Municipal
nº 6152 de 11 de junho de 2015, passando a constar da seguinte forma:
ÁREA 2: UMA ÁREA DE TERRAS, parte de um todo maior, com dois prédios compostos
por um pavilhão 1 com área de mil cento e setenta e oito metros e dez decímetros
quadrados (1.178,10 m²) e um pavilhão 2 com área de trezentos e cinquenta e nove metros
e dez decímetros quadrados (359,10 m²) e uma área livre de setecentos e onze metros e
vinte decímetros quadrados (711,20 m²), perfazendo uma área de dois mil duzentos e
quarenta e oito metros e quarenta decímetros quadrados (2.248,40 m²), com as seguintes
medidas e confrontações: partindo de um ponto em linha reta no sentido (leste-oeste) na
extensão de um metro e cinquenta centímetros (1,50 m), partindo do alinhamento do
Acesso Principal A, percorremos em linha reta no sentido (norte-sul) a extensão de trinta e
oito metros e cinquenta centímetros (38,50 m) junto ao alinhamento do Acesso Principal A
que fica ao (leste); neste ponto faz-se uma deflexão em linha reta, no sentido (leste-oeste)
numa extensão de cinquenta e oito metros e quarenta centímetros (58,40 m) junto ao
alinhamento de parte da continuação do Acesso Principal A e parte do Acesso Secundário
C; neste ponto faz-se uma nova deflexão no sentido (sul-norte) por uma linha reta, na
extensão de trinta e oito metros e cinquenta centímetros (38,50 m) junto a parte da área do
Município de Esteio que fica ao (oeste); neste ponto faz-se a última deflexão no sentido
(oeste-leste) por uma linha reta, na extensão de cinquenta e oito metros e quarenta
centímetros (58,40 m), chegando ao ponto inicial e fechando o perímetro.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 30 de maio de 2018.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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